Execução Fiscal 7037871-94.2016.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7037871-94.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de GLOBALSTAR DO BRASIL LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 12:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/11/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 18:51

Publicado SENTENÇA em 17/11/2023.

17/11/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: GLOBALSTAR DO BRASIL LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, OAB nº AC5319 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7037871-94.2016.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por ESTADO DE RONDONIA em desfavor de GLOBALSTAR DO BRASIL LTDA, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) iniciais. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 16 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

10/10/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:49

Documentos

SENTENÇA

•16/11/2023, 11:57

DESPACHO

•28/06/2023, 13:17

—

Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de GLOBALSTAR DO BRASIL LTDA em 11/12/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 17/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

Juntada de Petição de petição

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