Procedimento do Juizado Especial Cível 7017257-21.2023.8.22.0002 - TJRO

Procedimento do Juizado Especial Cível 7017257-21.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADEMIR UMBELINO GOMES, CPF nº 10312978200, RUA LIBERDADE 5322 JARDIM FELIZ CIDADE - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: NICOLY BARBARA DE SOUZA FERREIRA, OAB nº RO12870, DANIELLI VITORIA SABADINI, OAB nº RO10128, JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR, OAB nº RO8698 REU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO S.A. Cidade de Deus,, RUA BENEDITO AMÉRICO DE OLIVEIRA, S/N VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ, CLUBE DE SEGUROS E BENEFICIOS DO BRASIL, QUADRA SBS QUADRA 2 Bloco Q, Sala 4, EDIF JOÃO CARLOS SAAD, ASA SUL - 70070-120 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADO DOS REU: BRADESCO DESPACHO REQUERIDA: REU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO S.A. Cidade de Deus,, RUA BENEDITO AMÉRICO DE OLIVEIRA, S/N VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ, CLUBE DE SEGUROS E BENEFICIOS DO BRASIL, CNPJ nº 38053184000120, QUADRA SBS QUADRA 2 Bloco Q, Sala 4, EDIF JOÃO CARLOS SAAD, ASA SUL - 70070-120 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADO DOS REU: BRADESCO b) CARTA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E ADVOGADO HABILITADO NO PROCESSO: AUTOR: ADEMIR UMBELINO GOMES, CPF nº 10312978200, RUA LIBERDADE 5322 JARDIM FELIZ CIDADE - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: NICOLY BARBARA DE SOUZA FERREIRA, OAB nº RO12870, DANIELLI VITORIA SABADINI, OAB nº RO10128, JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR, OAB nº RO8698 Ariquemes, data e horário certificados no sistema PJe. Muhammad Hijazi Zaglout PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 7017257-21.2023.8.22.0002 Recebo a inicial. Trata-se de ação consumerista proposta por Ademir Umbelino Gomes. A causa de pedir da demanda envolve matéria de direito bancário e as instituições financeiras não têm apresentado proposta de acordo nas audiências de conciliação. Ainda, tendo em vista que aquele que busca a solução de um conflito de interesses por intermédio do procedimento dos Juizados Especiais, opta também pela adoção dos critérios da informalidade, economia processual e simplicidade, deixo de designar audiência específica para conciliação, a fim de propiciar o rápido julgamento do feito e resolução da lide. Consoante aos princípios informadores dos Juizados Especiais, notadamente a celeridade e informalidade e considerando, sobretudo, que no caso dos autos a questão de fato pode ser provada por meio de documentos, também deixo de designar audiência de instrução e julgamento, posto que tal providência gerará morosidade ao feito sem qualquer proveito prático, à medida que não há necessidade de provas testemunhais. Assim, adoto no caso em tela o rito simplificado permitido pelo sistema dos Juizados Especiais Cíveis como forma de prestigiar os princípios informadores da celeridade, economia processual e informalidade. Citem-se e intimem-se as requeridas para que apresentem resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da citação/intimação. Caso as partes requeridas tenham interesse em realizar a conciliação, determino que junte aos autos, no prazo da contestação, a proposta de acordo que estiverem a fim de que seja submetida à parte autora ou seja designada audiência de conciliação para esse fim. Caso não tenham interesse ou possibilidade de acordo, determino que informem isso nos autos por ocasião de sua contestação, a fim de evitar possíveis alegações de cerceamento do direito de a parte se conciliar, pena de seu silêncio ser interpretado como falta de interesse na conciliação. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para apresentação de impugnação. Caso exista pedido de dano moral no caso em tela, as partes deverão observar se é caso de dano moral presumido e em caso negativo, deverão juntar Declaração de Testemunhas com firma reconhecida em cartório e ciência de que a testemunha ficará responsável pelo seu conteúdo e caso minta ou omita informações importantes poderá ser responsabilizada por falso testemunho e a parte seu advogado, que juntar a declaração nos autos se torna corresponsável pela lisura da informação. Em todo caso, se alguma das partes tiver interesse na produção de provas orais, determino que se manifestem nos autos informando tal interesse no prazo de 15 (quinze) dias, hipótese em que o direito de as partes produzirem provas será devidamente assegurado. Por outro lado, a não manifestação das partes no prazo ora assinalado, será interpretada como desinteresse à produção de provas orais. Decorrido o prazo para apresentação de contestação e impugnação, faça-se a conclusão dos autos para prolação da sentença. Cancele-se eventual audiência designada automaticamente pelo sistema PJe, retirando-a da pauta. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO: a) CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE Ariquemes, data e horário certificados no sistema PJe. Muhammad Hijazi Zaglout

17/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de CLUBE DE SEGUROS E BENEFICIOS DO BRASIL em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADEMIR UMBELINO GOMES em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 05/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

Publicado SENTENÇA em 21/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de ADEMIR UMBELINO GOMES em 11/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLUBE DE SEGUROS E BENEFICIOS DO BRASIL em 11/12/2023 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Todas as movimentações(25)