Execução Fiscal 1000078-97.2014.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2014

Valor da Causa

R$ 17.246,98

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

VICTOR AUGUSTO SALDANHA BIRTCHE

CPF

Reu

CLV INDUSTRIA E COMERCIO DE BIODIESEL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 08:07

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/05/2026, 08:07

Conclusos para decisão

08/05/2026, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 21:53

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 07:32

Decretada a indisponibilidade de bens

28/01/2026, 07:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/01/2026, 07:32

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2025, 08:46

Todas as movimentações(254)

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 08:07

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/05/2026, 08:07

Conclusos para decisão

08/05/2026, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/03/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•19/05/2026, 08:07

DESPACHO

•28/01/2026, 07:32

24/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 21:53

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 07:32

Decretada a indisponibilidade de bens

28/01/2026, 07:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/01/2026, 07:32

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 09:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2025, 22:38

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 22:38

Juntada de informação

31/07/2025, 07:55

Conclusos para decisão

14/07/2025, 09:43

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2025, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 12:17

Conclusos para decisão

12/03/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 23:25

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:41

Juntada de informação

17/10/2024, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de recurso

14/10/2024, 22:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/10/2024, 22:01

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 22:01

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:01

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/08/2024, 13:01

Juntada de certidão

07/08/2024, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:03

Conclusos para decisão

05/04/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 19:41

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 18:30

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO SALDANHA BIRTCHE em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de CLV INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:00

Publicado CITAÇÃO em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/11/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 17:00

Decorrido prazo de CLV INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL LTDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:58

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO SALDANHA BIRTCHE em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 01:34

Publicado DECISÃO em 17/11/2023.

17/11/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: CLV INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL LTDA, VICTOR AUGUSTO SALDANHA BIRTCHE - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000078-97.2014.8.22.0001 Vistos, A consulta ao convênio Sniper indicou o endereço já indicado pela credora e cuja tentativa de localizar o executado restou infrutífera. As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, inexistindo notícia de endereço diverso e constatado que as partes se encontram em local incerto e não sabido, defiro a citação de CLV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL LTDA (CNPJ n. 08.278.728/0001-91) e do sócio corresponsável VICTOR AUGUSTO SALDANHA BIRTCHE (CPF n. 985.601.821-87) por edital. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados. Após, encaminhem-se à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 16 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:53

Nomeado curador

16/11/2023, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 12:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:06

Conclusos para despacho

29/06/2023, 17:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 10:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:05

Juntada de certidão

31/05/2023, 08:08

Decorrido prazo de CLV INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO SALDANHA BIRTCHE em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:10

Publicado DESPACHO em 29/03/2023.

28/03/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 05:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 23:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2023, 12:04

Conclusos para despacho

14/10/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de CLV INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL LTDA em 11/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:29

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO SALDANHA BIRTCHE em 11/07/2022 23:59.

02/08/2022, 01:56

Decorrido prazo de CLV INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL LTDA em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:25

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO SALDANHA BIRTCHE em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:00

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO SALDANHA BIRTCHE em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:48

Decorrido prazo de CLV INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL LTDA em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:32

Publicado DESPACHO em 08/07/2022.

07/07/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Não preenchido#

06/07/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 09:43

Conclusos para despacho

23/05/2022, 22:58

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2022, 17:03

Conclusos para despacho

08/03/2022, 13:21

Juntada de certidão

08/03/2022, 12:30

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO SALDANHA BIRTCHE em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 12:51

Decorrido prazo de CLV INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 12:51

Expedição de Carta precatória.

18/02/2022, 10:08

Juntada de certidão

18/02/2022, 10:03

Publicado DESPACHO em 21/02/2022.

18/02/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 04:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:06

Outras Decisões

17/02/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 11:27

Conclusos para despacho

15/12/2021, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO SALDANHA BIRTCHE em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:28

Decorrido prazo de CLV INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL LTDA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:00

Juntada de certidão

16/11/2021, 07:42

Publicado DESPACHO em 16/11/2021.

12/11/2021, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 09:14

Outras Decisões

11/11/2021, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:21

Conclusos para despacho

05/10/2021, 20:20

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 14:59

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO SALDANHA BIRTCHE em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 13:20

Juntada de Petição de juntada de ar

27/08/2021, 08:40

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 19:57

Juntada de Petição de juntada de ar

27/07/2021, 07:57

Juntada de Petição de juntada de ar

22/07/2021, 17:49

Juntada de certidão

29/06/2021, 19:50

Juntada de certidão

29/06/2021, 19:49

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO SALDANHA BIRTCHE em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 01:45

Decorrido prazo de CLV INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL LTDA em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2021, 00:18

Publicado DESPACHO em 14/06/2021.

11/06/2021, 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2021, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2021, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:35

Outras Decisões

09/06/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 01:51

Conclusos para despacho

21/05/2021, 11:03

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO SALDANHA BIRTCHE em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 11:42

Decorrido prazo de CLV INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL LTDA em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2021, 01:01

Publicado DESPACHO em 28/04/2021.

27/04/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:47

Outras Decisões

26/04/2021, 09:47

Conclusos para despacho

13/04/2021, 10:44

Juntada de outros documentos

19/01/2021, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2020, 00:27

Juntada de Petição de juntada de ar

03/11/2020, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2020, 12:21

Juntada de certidão

14/08/2020, 12:07

Juntada de certidão

03/04/2020, 11:20

Decorrido prazo de CLV INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL LTDA em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:57

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO SALDANHA BIRTCHE em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 01:32

Publicado DESPACHO em 29/01/2020.

27/01/2020, 01:32

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 20/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2020, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2020, 14:23

Outras Decisões

17/01/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 11:34

Conclusos para despacho

16/12/2019, 12:09

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 10:03

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 15:10

Juntada de Petição de outros documentos

26/11/2019, 10:41

Juntada de Petição de outros documentos

26/11/2019, 10:41

Juntada de Petição de outros documentos

26/11/2019, 10:41

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 06:55

Decorrido prazo de Mu Cephei Titicans em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 11:40

Decorrido prazo de CLV INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL LTDA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 03:09

Publicado DESPACHO em 05/08/2019.

02/08/2019, 03:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 12:55

Outras Decisões

01/08/2019, 12:55

Conclusos para despacho

22/07/2019, 12:59

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 12:34

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 15:11

Juntada de expediente

07/03/2019, 16:24

Decorrido prazo de Mu Cephei Titicans em 05/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 18:12

Decorrido prazo de CLV INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL LTDA em 05/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 18:12

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 17:33

Juntada de expediente

18/02/2019, 08:52

Publicado Despacho em 12/02/2019.

14/02/2019, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 13:31

Conclusos para despacho

22/01/2019, 09:48

Juntada de Petição de petição

22/01/2019, 08:28

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2019, 11:29

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 30/11/2018 23:59:59.

06/12/2018, 08:07

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 12:39

Conclusos para despacho

23/11/2018, 12:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 12:07

Publicado CERTIDÃO em 19/11/2018.

20/11/2018, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2018, 01:59

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 10:16

Distribuído por migração de sistemas

13/11/2018, 08:22

Distribuído por migração de sistemas

13/11/2018, 08:22

Mov. [47] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

13/11/2018, 08:10

Mov. [46] - Despacho: Despacho/Não informado

16/10/2018, 08:36

Mov. [45] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Exequente Silente/Decisão

03/09/2018, 07:56

Mov. [44] - Juntada de: Juntada de Certidão Exequente Silente/Certidão

03/09/2018, 07:55

Mov. [43] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

31/08/2018, 00:12

Mov. [42] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/08/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

20/08/2018, 12:12

Mov. [41] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

08/08/2018, 11:35

Mov. [40] - Despacho: Despacho/Não informado

08/08/2018, 08:50

Mov. [39] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Exequente Silente/Decisão

22/06/2018, 16:35

Mov. [38] - Juntada de: Juntada de Certidão Exequente Silente/Certidão

22/06/2018, 16:34

Mov. [37] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

21/06/2018, 10:44

Mov. [36] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 08/06/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

08/06/2018, 09:27

Mov. [35] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

28/05/2018, 07:16

Mov. [34] - Juntada de: Juntada de Certidão de AR Negativo/Certidão

28/05/2018, 07:16

Mov. [33] - Juntada de: Juntada de Devolução de AR negativo (Mudou-se)/Certidão

23/05/2018, 12:38

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de Certidão de Reenvio de Expediente/Certidão

08/05/2018, 07:26

Mov. [31] - Juntada de: Juntada de Devolução de AR (recebida por terceiros)/Certidão

07/05/2018, 09:23

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de Carta de Citação/Certidão

11/04/2018, 07:35

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de Certidão de Inclusão do Corresponsável no Polo Passivo da Demanda/Certidão

06/04/2018, 08:03

Mov. [28] - Decisão Interlocutória: Decisão Interlocutória/Não informado

14/03/2018, 09:44

Mov. [27] - Conclusos para: Conclusos para Análise Petição do Exequente/Decisão

27/11/2017, 16:48

Mov. [26] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

31/10/2017, 15:48

Mov. [25] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

17/10/2017, 00:12

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 09/10/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

09/10/2017, 12:12

Mov. [23] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

27/09/2017, 12:11

Mov. [22] - Despacho: Despacho/Não informado

31/08/2017, 17:24

Mov. [21] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Fazenda requer inclusão do sócio no polo passivo da dedemanda/Decisão

27/07/2017, 10:02

Mov. [20] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

24/07/2017, 14:46

Mov. [19] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

17/07/2017, 09:22

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 04/07/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/07/2017, 10:16

Mov. [17] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

23/06/2017, 08:59

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de Devolução de Carta Precatória n. 1000551-60.2017.8.11.0009 (negativo)/Certidão

23/06/2017, 08:57

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de Carta Precatória/Certidão

31/03/2017, 10:56

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de Aviso de recebimento - negativo (não procurado)/Certidão

09/01/2017, 08:30

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de Rastreio/Certidão

19/12/2016, 11:42

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de Expedição de carta de citação./Certidão

09/11/2016, 17:00

Mov. [11] - Despacho: Despacho/Não informado

27/10/2016, 09:22

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para Decisão/Decisão

15/08/2016, 11:33

Mov. [8] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

28/07/2016, 11:28

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

28/07/2016, 11:28

Mov. [7] - Expedição de: Expedição de Exclusão de pendência para regularização de movimentação processual./Citação

02/12/2015, 10:20

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de Consulta Sintegra – (espelho)/Certidão

02/12/2015, 10:04

Mov. [5] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

15/09/2015, 08:29

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

05/09/2014, 08:25

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

22/08/2014, 12:04

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

22/08/2014, 12:04

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

22/08/2014, 12:04

DECISÃO

•18/09/2025, 22:38

INFORMAÇÃO

•31/07/2025, 07:55

DESPACHO

•06/05/2025, 18:26

DESPACHO

•10/02/2025, 23:25

DESPACHO

•10/02/2025, 23:25

INFORMAÇÃO

•17/10/2024, 13:10

DECISÃO

•23/08/2024, 13:01

DECISÃO

•16/11/2023, 12:53

DESPACHO

•27/03/2023, 12:04

DESPACHO

•06/07/2022, 09:43

DESPACHO

•18/04/2022, 13:10

DESPACHO

•16/04/2022, 17:03

DESPACHO

•17/02/2022, 12:05

Todos os documentos(31)

DESPACHO

•19/05/2026, 08:07

DESPACHO

•28/01/2026, 07:32

DECISÃO

•18/09/2025, 22:38

INFORMAÇÃO

•31/07/2025, 07:55

DESPACHO

•06/05/2025, 18:26

DESPACHO

•10/02/2025, 23:25

DESPACHO

•10/02/2025, 23:25

INFORMAÇÃO

•17/10/2024, 13:10

DECISÃO

•23/08/2024, 13:01

DECISÃO

•16/11/2023, 12:53

DESPACHO

•27/03/2023, 12:04

DESPACHO

•06/07/2022, 09:43

DESPACHO

•18/04/2022, 13:10

DESPACHO

•16/04/2022, 17:03

DESPACHO

•17/02/2022, 12:05

DESPACHO

•11/11/2021, 09:14

DESPACHO

•09/06/2021, 16:35

DESPACHO

•26/04/2021, 09:46

DESPACHO

•17/01/2020, 14:23

DESPACHO

•17/01/2020, 11:34

DESPACHO

•01/08/2019, 13:37

DESPACHO

•01/08/2019, 12:55

DESPACHO

•08/02/2019, 13:31

DESPACHO

•09/01/2019, 11:29

DECISÃO

•16/10/2018, 08:36

DECISÃO

•08/08/2018, 08:50

DECISÃO

•14/03/2018, 09:44

DECISÃO

•31/08/2017, 17:24

DECISÃO

•09/01/2017, 08:30

DECISÃO

•27/10/2016, 09:22

DESPACHO

•05/09/2014, 08:25