Execução Fiscal 7040991-72.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.483,38

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

MARIA DAS GRACAS MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

MARIA DAS GRACAS MOURA

CPF

Reu

CHAGAS NETO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

18/12/2024, 11:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/12/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 12:46

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOURA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:21

Publicado SENTENÇA em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:04

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:42

Determinado o arquivamento

18/10/2024, 11:42

Homologada a Transação

18/10/2024, 11:42

Conclusos para decisão

17/10/2024, 12:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 12:33

Todas as movimentações(65)

Juntada de certidão

18/12/2024, 11:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/12/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 12:46

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOURA em 13/11/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2024, 11:42

DESPACHO

•16/11/2023, 12:53

14/11/2024, 00:21

Publicado SENTENÇA em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:04

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:42

Determinado o arquivamento

18/10/2024, 11:42

Homologada a Transação

18/10/2024, 11:42

Conclusos para decisão

17/10/2024, 12:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 12:33

Juntada de certidão

30/04/2024, 11:55

Juntada de certidão

26/04/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 23:43

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOURA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:29

Decorrido prazo de CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:21

Publicado DESPACHO em 17/11/2023.

17/11/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: CHAGAS NETO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME MARIA DAS GRACAS MOURA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7040991-72.2021.8.22.0001 Vistos, Há notícia do adimplemento do parcelamento efetuado administrativamente. Assim, defiro o pedido da Exequente e suspendo o trâmite processual até 28/05/2026. Decorrido o prazo, encaminhe à Fazenda Pública para manifestação sobre o término do pagamento das parcelas ou para requerer o que entender de direito em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 16 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:53

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/11/2023, 12:53

Conclusos para despacho

15/09/2023, 10:31

Processo Desarquivado

15/09/2023, 10:31

Juntada de certidão

14/09/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 10:25

Arquivado Provisoramente

20/07/2023, 13:39

Processo Desarquivado

20/07/2023, 13:38

Arquivado Provisoramente

06/07/2023, 13:34

Processo Desarquivado

05/07/2023, 11:56

Arquivado Provisoramente

25/05/2023, 12:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/05/2023, 12:32

Juntada de certidão

25/05/2023, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/05/2023 23:59.

23/05/2023, 07:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

12/04/2023, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por

05/07/2022, 11:40

Conclusos para decisão

01/06/2022, 08:21

Juntada de certidão

01/06/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 21:50

Outras Decisões

24/03/2022, 19:55

Conclusos para decisão

22/02/2022, 08:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:31

Juntada de certidão

03/02/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 10:44

Outras Decisões

16/11/2021, 20:22

Conclusos para despacho

12/11/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 10:07

Juntada de certidão

26/10/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 08:44

Juntada de Petição de juntada de ar

22/09/2021, 10:23

Juntada de Petição de juntada de ar

17/09/2021, 14:04

Juntada de Petição de certidão

10/09/2021, 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 12:50

Outras Decisões

02/08/2021, 14:49

Conclusos para despacho

02/08/2021, 13:19

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 13:19

DESPACHO

•05/07/2022, 11:40

DESPACHO

•24/03/2022, 19:55

DESPACHO

•17/11/2021, 10:44

DESPACHO

•16/11/2021, 20:22

DESPACHO

•02/08/2021, 14:49