Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 7012583-97.2023.8.22.0002 - TJRO

Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 7012583-97.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2023, 21:18

Decorrido prazo de AMAZON MADEIRA LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:45

Decorrido prazo de ADEBALDO ULKOWSKI SOUZA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:45

Decorrido prazo de START INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:40

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:32

Publicado DECISÃO em 17/11/2023.

17/11/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 AUTOS: 7012583-97.2023.8.22.0002 CLASSE: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, RUA JAMARY 1555 OLARIA - 76801-917 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (PROCESSO EXTINTO): START INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI, RUA PROJETADA 10, LETRA A LO - 69280-000 - MANICORÉ - AMAZONAS, AMAZON MADEIRA LTDA, RUA URÂNIO 10, LADO ÍMPAR AMOREIRAS II - 38608-244 - PARACATU - MINAS GERAIS, ADEBALDO ULKOWSKI SOUZA, R PROJETADA 10 - 69280-000 - MANICORÉ - AMAZONAS EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (PROCESSO EXTINTO) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. Trata-se de Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) instaurado em face de START INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELI e AMAZON MADEIRAS LTDA, e seus respectivos sócios administradores ADEBALDO ULKOWSKI SOUZA. Instado, o Ministério Público manifestou-se pelo arquivamento dos autos face ocorrência de litispendência, pois na data de 14/10/2022 houve autuação do processo n. 7016338-66.2022.8.22.0002, que apura os fatos narrados no TCO nº 3268626221004172310. Ante a constatação de que houve DUPLICIDADE de distribuição de feitos e considerando, sobretudo a falta de justa causa para a manutenção desse procedimento, eis que idêntico aos autos de n. 7016338-66.2020.8.22.0002, determino o ARQUIVAMENTO do presente processo, a fim de que o objeto descrito nestes autos seja processado no procedimento que já se encontra instaurado anteriormente. Ciência ao Ministério Público. Arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. Ariquemes-RO, 16 de novembro de 2023. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz(a) de direito

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:17

Determinado o arquivamento

16/11/2023, 13:17

Conclusos para decisão

14/11/2023, 07:55

Juntada de Petição de parecer

13/11/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:09

Decorrido prazo de AMAZON MADEIRA LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:19

Documentos

DECISÃO

•16/11/2023, 13:17

—

Partes do Processo(15)

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de AMAZON MADEIRA LTDA em 27/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADEBALDO ULKOWSKI SOUZA em 27/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de START INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI em 27/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Publicado DECISÃO em 17/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de AMAZON MADEIRA LTDA em 23/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(23)