Cumprimento de sentença 7001924-91.2021.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 3.982,30

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ANTONIO APARECIDO PAES JUNIOR

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAIRA DA ROCHA FREITAS

OAB/RO 5202·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 09:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 01:23

Publicado DECISÃO em 19/11/2024.

19/11/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 13:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:22

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 23:48

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 09:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 01:23

Publicado DECISÃO em 19/11/2024.

Documentos

DECISÃO

•18/11/2024, 13:49

DECISÃO

•18/11/2024, 13:49

19/11/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 13:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:22

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 01:56

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2024.

08/08/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 04:18

Publicado SENTENÇA em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/08/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 12:41

Conclusos para despacho

19/07/2024, 11:46

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2024.

17/07/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 18:30

Juntada de certidão

16/07/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 12:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 23:57

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 16:14

Expedição de RPV.

14/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2024.

23/02/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO PAES JUNIOR em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2023, 15:19

Publicado DECISÃO em 17/11/2023.

17/11/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001924-91.2021.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Auxílio por Incapacidade Temporária Requerente ANTONIO APARECIDO PAES JUNIOR, CPF nº 72010410297, RUA APOLINÁRIO CORTES 440 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) NAIRA DA ROCHA FREITAS, OAB nº RO5202 Requerido(a) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA PRESIDENTE VARGAS 1.035, - DE 904/905 A 1075/1076 CENTRO - 76900-038 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Vistos. Retifique-se a classe para o cumprimento de sentença. INTIME-SE o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL nos termos do art. 535, do CPC. Se não o fizer ou se concordar com o cálculo apresentado pelo exequente, fica desde logo os cálculos de ID n. 97229336 HOMOLOGADO. Após, expeça-se requisição, via sistema EprecWeb, para pagamento no prazo de sessenta dias, à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório, sob pena de sequestro. Expedidas as requisições, intimem-se as partes para ciência e correção no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo encaminhem os autos CONCLUSOS para ASSINATURA E MIGRAÇÃO, via sistema EprecWeb, bem como para suspensão pelo prazo de 60 dias, aguardando o pagamento das requisições. Intime-se e cumpra-se. Ouro Preto do Oeste, 16 de novembro de 2023. {{orgao_julgador.juiz}} Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 13:45

Conclusos para despacho

10/10/2023, 12:07

Processo Desarquivado

10/10/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

10/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 19:49

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 09:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/10/2022, 14:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:17

Decorrido prazo de NAIRA DA ROCHA FREITAS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO PAES JUNIOR em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:51

Publicado SENTENÇA em 19/08/2022.

18/08/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:46

Julgado procedente o pedido

17/08/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:38

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 08:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:22

Juntada de Petição de alegações finais

11/05/2022, 21:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:16

Publicado DESPACHO em 19/04/2022.

18/04/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 09:20

Outras Decisões

13/04/2022, 09:20

Conclusos para decisão

13/04/2022, 06:47

Juntada de certidão

13/04/2022, 06:46

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 21:50

Publicado DESPACHO em 27/01/2022.

26/01/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:29

Outras Decisões

24/01/2022, 13:29

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:18

Juntada de certidão

14/01/2022, 12:16

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO PAES JUNIOR em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:12

Decorrido prazo de NAIRA DA ROCHA FREITAS em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:03

Publicado DESPACHO em 23/11/2021.

22/11/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

22/11/2021, 01:36

Outras Decisões

19/11/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 10:04

Conclusos para despacho

09/11/2021, 07:37

Juntada de Petição de petição

09/10/2021, 11:56

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO PAES JUNIOR em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2021.

17/09/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 09:04

Juntada de Petição de contestação

31/08/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 22:52

Decorrido prazo de PERITOS em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2021.

16/07/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 21:40

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 21:40

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 21:37

Juntada de certidão

14/07/2021, 21:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:39

Decorrido prazo de Perito em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO PAES JUNIOR em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:50

Decorrido prazo de NAIRA DA ROCHA FREITAS em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 07:56

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO PAES JUNIOR em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2021, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2021.

25/05/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2021, 01:33

Publicado DESPACHO em 25/05/2021.

24/05/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 19:01

Juntada de certidão

21/05/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:59

Outras Decisões

21/05/2021, 11:59

Conclusos para despacho

20/05/2021, 16:36

Distribuído por sorteio

20/05/2021, 16:36

SENTENÇA

•05/08/2024, 12:41

DECISÃO

•16/11/2023, 13:45

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2023, 10:58

SENTENÇA

•17/08/2022, 10:37

DESPACHO

•13/04/2022, 09:20

DESPACHO

•24/01/2022, 13:29

DESPACHO

•19/11/2021, 10:04

DESPACHO

•21/05/2021, 11:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/05/2021, 16:36