Execução Fiscal 0051813-61.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 509,82

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

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MAURO LUIZ MANFFINI

CPF

Reu

M. LUIZ MAFFINI

Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MAURO LUIZ MANFFINI

CPF

Reu

M. LUIZ MAFFINI

Reu

M. LUIZ MAFFINI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 16:31

Juntada de certidão

08/04/2025, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de M. LUIZ MAFFINI em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de MAURO LUIZ MANFFINI em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/02/2025, 00:55

Publicado SENTENÇA em 11/02/2025.

11/02/2025, 00:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/02/2025, 18:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/02/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 18:31

Expedido alvará de levantamento

10/02/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:59

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 16:31

Juntada de certidão

08/04/2025, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de M. LUIZ MAFFINI em 10/03/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•10/02/2025, 18:31

SENTENÇA

•10/02/2025, 18:30

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11/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de MAURO LUIZ MANFFINI em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/02/2025, 00:55

Publicado SENTENÇA em 11/02/2025.

11/02/2025, 00:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/02/2025, 18:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/02/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 18:31

Expedido alvará de levantamento

10/02/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:59

Decorrido prazo de MAURO LUIZ MANFFINI em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:59

Decorrido prazo de M. LUIZ MAFFINI em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:54

Juntada de documento de comprovação

17/09/2024, 08:21

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:35

Desentranhado o documento

16/09/2024, 16:34

Juntada de documento de comprovação

16/09/2024, 16:33

Juntada de documento de comprovação

16/09/2024, 16:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/09/2024, 16:24

Publicado SENTENÇA em 16/09/2024.

16/09/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 14:06

Determinado o arquivamento

13/09/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 09:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2024, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de MAURO LUIZ MANFFINI em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:53

Decorrido prazo de M. Luiz Maffini em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:53

Decorrido prazo de M. Luiz Maffini em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de MAURO LUIZ MANFFINI em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:12

Publicado DESPACHO em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 12:22

Conclusos para despacho

10/06/2024, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 07:55

Decorrido prazo de MAURO LUIZ MANFFINI em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 03:16

Decorrido prazo de M. Luiz Maffini em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

05/05/2024, 03:15

Publicado DESPACHO em 08/04/2024.

05/05/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 18:07

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:09

Decorrido prazo de M. Luiz Maffini em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de MAURO LUIZ MANFFINI em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 01:31

Publicado DESPACHO em 17/11/2023.

17/11/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, AVENIDA 7 DE SETEMBRO 1044, ENTRE CAMPOS SALES E TENREIRO ARANHA CENTRO - 99999-999 - NÃO INFORMADO - ACRE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0051813-61.2006.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Credor para que apresente planilha atualizada, em quinze dias. O memorial de cálculos deverá especificar apenas os exercícios descritos na petição inicial. Decorrido o prazo, retorne concluso para análise da petição anterior. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 16 de novembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2023, 12:45

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:50

Conclusos para despacho

13/09/2023, 09:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de juntada de ar

08/08/2023, 09:34

Juntada de Petição de juntada de ar

18/07/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 18:11

Juntada de Petição de juntada de ar

14/07/2023, 09:00

Juntada de Petição de certidão

14/06/2023, 10:57

Juntada de Petição de certidão

06/06/2023, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2023, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2023, 12:39

Juntada de Petição de juntada de ar

10/05/2023, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2023, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2023, 16:44

Juntada de certidão

02/05/2023, 16:43

Juntada de Petição de certidão

15/03/2023, 12:40

Decorrido prazo de M. Luiz Maffini em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:14

Decorrido prazo de MAURO LUIZ MANFFINI em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:13

Juntada de documento de comprovação

27/02/2023, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 07:42

Publicado DESPACHO em 28/02/2023.

27/02/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 01:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 08:57

Conclusos para decisão

13/09/2022, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:32

Mandado devolvido dependência

12/08/2022, 08:55

Juntada de certidão

27/05/2022, 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 09:04

Mandado devolvido competência exclusiva

08/04/2022, 16:07

Juntada de Petição de diligência

08/04/2022, 16:07

Juntada de certidão

07/04/2022, 07:24

Juntada de Petição de juntada de ar

03/03/2022, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 13:32

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 12:57

Juntada de certidão

10/12/2021, 12:30

Juntada de Petição de juntada de ar

15/10/2021, 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2021, 14:14

Juntada de Petição de juntada de ar

13/10/2021, 13:20

Juntada de Petição de certidão

04/10/2021, 12:10

Juntada de Petição de certidão

30/09/2021, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2021, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2021, 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2021, 12:01

Conclusos para despacho

16/08/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 11:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:30

Decorrido prazo de MAURO LUIZ MANFFINI em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 01:15

Juntada de Petição de juntada de ar

28/05/2021, 13:26

Juntada de certidão

10/05/2021, 19:47

Juntada de certidão

10/05/2021, 10:49

Decorrido prazo de M. Luiz Maffini em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 01:45

Decorrido prazo de MAURO LUIZ MANFFINI em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 01:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2021, 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2021, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 01:04

Publicado DESPACHO em 03/02/2021.

02/02/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 20:54

Determinada Requisição de Informações

30/01/2021, 20:53

Outras Decisões

30/01/2021, 20:53

Conclusos para despacho

15/10/2020, 07:52

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 14:31

Outras Decisões

10/11/2019, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:20

Conclusos para decisão

11/10/2019, 19:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 23:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 15:28

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 05:30

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 05:30

Mov. [33] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

13/04/2019, 01:27

Mov. [32] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

05/02/2019, 00:13

Mov. [31] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 12:13

Mov. [30] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 11:58

Mov. [29] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

19/11/2018, 11:41

Mov. [28] - Despacho: Despacho/Não informado

28/02/2018, 15:28

Mov. [27] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

16/02/2018, 12:46

Mov. [24] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

15/09/2017, 12:11

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

15/09/2017, 12:11

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

15/09/2017, 12:11

Mov. [23] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

18/06/2016, 00:12

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 10:13

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 10:13

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 10:13

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 10:12

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 10:12

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 10:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/04/2016, 09:29

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

27/05/2015, 12:04

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

18/05/2015, 17:50

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/05/2015, 17:48

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

11/07/2012, 10:01

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

10/07/2012, 12:34

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

10/07/2012, 12:34

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

13/02/2012, 12:48

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

13/02/2012, 12:48

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

13/02/2012, 12:48

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

13/02/2012, 12:48

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 23/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

23/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

11/11/2011, 10:14

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

11/11/2011, 10:13

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

28/02/2011, 13:59

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

28/02/2011, 13:59

SENTENÇA

•13/09/2024, 14:06

DESPACHO

•26/06/2024, 08:19

DESPACHO

•07/04/2024, 18:07

DESPACHO

•16/11/2023, 12:45

DESPACHO

•24/02/2023, 08:57

DECISÃO

•27/08/2021, 12:01

DESPACHO

•30/01/2021, 20:53

DESPACHO

•11/11/2019, 14:31

DESPACHO

•10/11/2019, 10:27

DECISÃO

•28/02/2018, 19:28

PETIÇÃO

•15/09/2017, 16:11

DECISÃO

•27/05/2015, 16:04

DESPACHO

•11/07/2012, 04:00

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•10/02/2025, 18:31

SENTENÇA

•10/02/2025, 18:30

SENTENÇA

•13/09/2024, 14:06

DESPACHO

•26/06/2024, 08:19

DESPACHO

•07/04/2024, 18:07

DESPACHO

•16/11/2023, 12:45

DESPACHO

•24/02/2023, 08:57

DECISÃO

•27/08/2021, 12:01

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•30/01/2021, 20:53

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•11/11/2019, 14:31

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•10/11/2019, 10:27

DECISÃO

•28/02/2018, 19:28

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•15/09/2017, 16:11

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•27/05/2015, 16:04

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•13/02/2012, 04:00