Execução de Título Extrajudicial 7068685-45.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7068685-45.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7068685-45.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246, MANUELA GSELLMANN DA COSTA, OAB nº RO3511 Polo Passivo: FRANCISCO LOPES FERNANDES NETTO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Valor da causa: R$ 17.526,24 (dezessete mil, quinhentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos). Polo Ativo: HOLANDA E CAVALCANTI LTDA - ME ADVOGADOS DO Vistos, Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Daí que, sem embargo do retorno do processo ao estado anterior e manutenção dos já em curso neste juizado, faculto a parte autora se manifestar, no prazo comum de 10 dias, quanto ao interesse na redistribuição do processo para o Núcleo de Justiça 4.0. Havendo recusa expressa quanto a remessa ao Núcleo 4.0, o feito permanecerá neste juízo, devendo retornar a conclusão. Havendo aceitação expressa de remessa e/ou não havendo manifestação, o silêncio será interpretado como interesse na redistribuição do feito, devendo os autos serem remetidos ao Núcleo 4.0. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 16 de novembro de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES FERNANDES NETTO em 22/02/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES FERNANDES NETTO em 19/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Publicado SENTENÇA em 26/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

Publicado DESPACHO em 22/01/2024.

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