Execução Fiscal 7026559-82.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 85.731,36

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SOUZA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

SUPERMERCADO CANADA LTDA.

CNPJ

Reu

JOSE EDIMAR DE SOUZA

CPF

Reu

JOAO PAULO LIMA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:24

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

03/03/2026, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2026, 15:13

Conclusos para decisão

19/01/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:40

Decorrido prazo de JOSE EDIMAR DE SOUZA em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 20:03

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CANADA LTDA. em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 20:03

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 14:21

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/10/2025, 14:21

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:11

Todas as movimentações(199)

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:24

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

03/03/2026, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

DESPACHO

•03/03/2026, 09:32

DECISÃO

•29/10/2025, 14:21

21/01/2026, 15:13

Conclusos para decisão

19/01/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:40

Decorrido prazo de JOSE EDIMAR DE SOUZA em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 20:03

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CANADA LTDA. em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 20:03

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 14:21

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/10/2025, 14:21

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:11

Decorrido prazo de JOSE EDIMAR DE SOUZA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CANADA LTDA. em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2025 23:59.

07/08/2025, 02:52

Juntada de Petição de outras peças

16/07/2025, 21:52

Decorrido prazo de JOSE EDIMAR DE SOUZA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:31

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CANADA LTDA. em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 01:34

Publicado DESPACHO em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/04/2025 23:59.

02/05/2025, 21:42

Decorrido prazo de JOSE EDIMAR DE SOUZA em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de JOSE EDIMAR DE SOUZA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:32

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CANADA LTDA. em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:30

Conclusos para despacho

07/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2025, 01:53

Publicado DESPACHO em 26/03/2025.

26/03/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 17:14

Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:46

Juntada de certidão

27/11/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 22:12

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 07:20

Conclusos para despacho

19/08/2024, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:59

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

03/03/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:56

Decorrido prazo de JOSE EDIMAR DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOAO PAULO LIMA DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 01:54

Publicado CITAÇÃO em 17/11/2023.

17/11/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7026559-82.2020.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: SUPERMERCADO CANADA LTDA. e outros (2) CDA's: 20180200054586; 20170200012905. CITAÇÃO DO EXECUTADO: JOAO PAULO LIMA DE SOUZA - CPF: 829.513.222-91 & JOSE EDIMAR DE SOUZA - CPF: 058.400.402-82 (EXECUTADO) FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 222.958,57 - Atualizado até 29/04/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital. " Porto Velho/RO, Quinta-feira, 16 de Novembro de 2023. PYTTER LAUSTER JORDAN DE SA COSTA CRUZ (Assinatura Digital)

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:26

Conclusos para despacho

20/09/2023, 20:08

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 11:25

Mandado devolvido dependência

31/08/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:02

Mandado devolvido dependência

29/08/2023, 00:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2023, 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2023, 08:12

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 16:12

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 16:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 18:33

Decorrido prazo de JOAO PAULO LIMA DE SOUZA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de JOSE EDIMAR DE SOUZA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:13

Mandado devolvido sorteio

30/06/2023, 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 13:25

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 09:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 10:22

Conclusos para despacho

06/03/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 12:14

Juntada de Petição de certidão

23/02/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:34

Juntada de Petição de juntada de ar

14/02/2023, 12:34

Juntada de Petição de certidão

31/01/2023, 12:51

Juntada de certidão

16/01/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2022, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 01:47

Juntada de Petição de juntada de ar

11/11/2022, 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2022, 10:55

Juntada de Petição de juntada de ar

11/11/2022, 10:53

Juntada de Petição de certidão

27/10/2022, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 12:03

Conclusos para decisão

02/08/2022, 19:26

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:47

Juntada de Petição de juntada de ar

13/07/2022, 11:31

Juntada de Petição de juntada de ar

13/07/2022, 11:29

Juntada de Petição de certidão

23/06/2022, 12:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:19

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CANADA LTDA. em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 14:20

Publicado DECISÃO em 02/06/2022.

01/06/2022, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2022, 11:03

Conclusos para despacho

29/04/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:55

Juntada de certidão

28/01/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 15:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:34

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CANADA LTDA. em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:31

Publicado DECISÃO em 13/12/2021.

10/12/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 09:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/12/2021, 09:21

Conclusos para despacho

28/10/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 12:02

Juntada de certidão

08/10/2021, 21:23

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CANADA LTDA. em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:48

Publicado DESPACHO em 06/10/2021.

05/10/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:49

Outras Decisões

01/10/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:10

Conclusos para despacho

17/09/2021, 21:21

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:07

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CANADA LTDA. em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2021, 01:09

Publicado CITAÇÃO em 14/06/2021.

11/06/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:03

Juntada de certidão

10/06/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 08:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:40

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CANADA LTDA. em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2021, 01:24

Publicado DESPACHO em 14/05/2021.

13/05/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:35

Outras Decisões

12/05/2021, 12:35

Conclusos para despacho

28/04/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 21:38

Juntada de Petição de diligência

18/12/2020, 14:16

Mandado devolvido dependência

18/12/2020, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 09:32

Expedição de Mandado.

07/12/2020, 17:07

Juntada de Petição de expediente

08/10/2020, 11:27

Juntada de Petição de juntada de ar

08/10/2020, 11:27

Juntada de Petição de certidão

28/09/2020, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2020, 09:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 01:40

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CANADA LTDA. em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 01:22

Publicado DESPACHO em 03/09/2020.

02/09/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 13:25

Outras Decisões

01/09/2020, 13:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:41

Conclusos para despacho

26/08/2020, 19:24

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 17:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de SUPERMERCADO CANADA LTDA. em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 00:03

Publicado DESPACHO em 05/08/2020.

04/08/2020, 00:03

Outras Decisões

31/07/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 16:36

Conclusos para despacho

31/07/2020, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/07/2020, 09:26

Declarada incompetência

27/07/2020, 10:46

Conclusos para despacho

27/07/2020, 04:37

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 04:36

DESPACHO

•09/06/2025, 12:23

DESPACHO

•25/03/2025, 17:14

DESPACHO

•25/03/2025, 17:14

DESPACHO

•02/10/2024, 22:12

DESPACHO

•20/06/2024, 13:38

DESPACHO

•14/11/2023, 08:56

DESPACHO

•05/06/2023, 09:24

DESPACHO

•21/10/2022, 12:03

DECISÃO

•31/05/2022, 11:03

DECISÃO

•09/12/2021, 09:21

DESPACHO

•01/10/2021, 17:49

DESPACHO

•01/10/2021, 17:10

DESPACHO

•12/05/2021, 12:35

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•03/03/2026, 09:32

DECISÃO

•29/10/2025, 14:21

DESPACHO

•09/06/2025, 12:23

DESPACHO

•25/03/2025, 17:14

DESPACHO

•25/03/2025, 17:14

DESPACHO

•02/10/2024, 22:12

DESPACHO

•20/06/2024, 13:38

DESPACHO

•14/11/2023, 08:56

DESPACHO

•05/06/2023, 09:24

DESPACHO

•21/10/2022, 12:03

DECISÃO

•31/05/2022, 11:03

DECISÃO

•09/12/2021, 09:21

DESPACHO

•01/10/2021, 17:49

DESPACHO

•01/10/2021, 17:10

DESPACHO

•12/05/2021, 12:35

DESPACHO

•01/09/2020, 13:25

DESPACHO

•05/08/2020, 08:31

DESPACHO

•31/07/2020, 16:36

DECISÃO

•27/07/2020, 10:46