Execução de Título Extrajudicial 7002446-76.2021.8.22.0018 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002446-76.2021.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] DECISÃO Processo: 7002446-76.2021.8.22.0018. EXEQUENTE: M. D. P. ADVOGADO DO EXEQUENTE: RENATO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO5806A ADVOGADO DOS EXECUTADOS: IGOR HABIB RAMOS FERNANDES, OAB nº RO5193 DECISÃO EXEQUENTE: M. D. P.em face de EXECUTADOS: MARCONDES DE CARVALHO, MARCILEY DE CARVALHO, RENIVALDO RAASCH. A inicial foi recebida e os executados Marcondes de Carvalho e Marciley de Carvalho foram citados. O executado Renivaldo Raasch não foi encontrado para localização. O executado Marcondes de Carvalho apresentou exceção de pré-executividade e embargos à execução (autos n. 7000284-74.2022.8.22.0018), ambos em 17/02/2022. Ajuizou também ação anulatória (autos n. 7063998-93.2021.8.22.0001) em 04/11/2021, almejando a desconstituição do débito que ora está sendo executado. Na sequência, a execução foi suspensa em razão da decisão proferida nos autos 7063998-93.2021.8.22.0001 em 11/03/2022. Após, sobreveio decisão nos autos 7063998-93.2021.8.22.0001, onde verificou-se que foi proferido acórdão em Agravo de Instrumento determinando que, até que não seja julgada a ação anulatória, os feitos executivos deverão prosseguir até a fase anterior à expropriação de bens (id. Id 86478186). É o relato. DECIDO. Inicialmente, quanto ao pedido de tutela de urgência formulado pelo executado em sede de exceção de pré-executividade para suspensão de atos de penhora/venda judicial, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Vistos. Trata-se de ação de execução por quantia certa ajuizada em 18/10/2021 por INDEFIRO-O, tendo em vista que no acórdão objeto dos autos 7063998-93.2021.8.22.0001 (ação anulatória) restou consignado que enquanto não houver o julgamento daquela lide, as execuções em curso deverão ter prosseguimento até a fase anterior à expropriação de bens, sob pena de vulnerar direito do credor de perseguir o seu crédito. No mais, resta pendente a regularização da citação de Renivaldo Raasch. Isto posto, À CPE: 1. INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade no prazo de 15 dias. 1.1 Na mesma oportunidade, deverá o exequente comprovar que efetuou pesquisas no sistema PJE com o fito de obter, em outros processos porventura existentes em nome de Renivaldo Raasch, endereços atualizados. 2. Caso a comprovação ocorra nos moldes determinados, sendo encontrado endereço diverso do já constante nos autos, expeça-se mandado para citação de Renivaldo Raasch nos termos do despacho inicial. 3. Após, conclusos. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO Santa Luzia d'Oeste/RO, 16 de novembro de 2023 Ane Bruinjé Juíza de Direito

17/11/2023, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Juntada de certidão

Publicado DECISÃO em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de certidão

Expedição de Carta precatória.

Juntada de certidão

Expedição de Carta precatória.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARECIS em 09/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(104)