Execução Fiscal 0082908-75.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 937,57

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

LAZARO PACHECO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

07/08/2024, 11:05

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 09:51

Juntada de certidão

22/07/2024, 09:51

Juntada de outros documentos

22/07/2024, 09:49

Decorrido prazo de LAZARO PACHECO COSTA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2024, 20:55

Decorrido prazo de LAZARO PACHECO COSTA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 13:03

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de juntada de ar

26/04/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

16/04/2024, 11:15

Publicado SENTENÇA em 09/04/2024.

16/04/2024, 11:15

Todas as movimentações(104)

Juntada de certidão

07/08/2024, 11:05

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 09:51

Juntada de certidão

22/07/2024, 09:51

Juntada de outros documentos

22/07/2024, 09:49

Decorrido prazo de LAZARO PACHECO COSTA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:21

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2024, 17:54

DESPACHO

•17/11/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2024, 20:55

Decorrido prazo de LAZARO PACHECO COSTA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 13:03

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de juntada de ar

26/04/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

16/04/2024, 11:15

Publicado SENTENÇA em 09/04/2024.

16/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de certidão

15/04/2024, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2024, 23:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/04/2024, 23:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 10:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:26

Decorrido prazo de LAZARO PACHECO COSTA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:23

Publicado DESPACHO em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: LAZARO PACHECO COSTA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0082908-75.2007.8.22.0101 Vistos, Há notícia do adimplemento do parcelamento efetuado administrativamente. Assim, defiro o pedido da Exequente e suspendo o trâmite processual por seis meses. Decorrido o prazo, encaminhe à Fazenda Pública para manifestação sobre o término do pagamento das parcelas ou para requerer o que entender de direito em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 17 de novembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 07:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/11/2023, 07:51

Conclusos para despacho

17/11/2023, 06:41

Decorrido prazo de LAZARO PACHECO COSTA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 12:51

Mandado devolvido sorteio

05/11/2023, 20:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 07:20

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 14:55

Distribuído por migração de sistemas

07/08/2023, 10:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2023, 08:38

Juntada de Petição de certidão

06/07/2023, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 08:15

Juntada de outros documentos

29/06/2023, 08:13

Distribuído por migração de sistemas

27/06/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 11:35

Conclusos para despacho

30/11/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:35

Decorrido prazo de LAZARO PACHECO COSTA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 14:03

Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2022.

25/01/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 08:05

Outras Decisões

20/01/2022, 12:38

Conclusos para despacho

19/01/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 19:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 14:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:58

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 12:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 19:00

Outras Decisões

25/10/2019, 17:24

Outras Decisões

25/10/2019, 17:24

Conclusos para despacho

24/10/2019, 14:54

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2019, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 17:44

Outras Decisões

09/10/2019, 17:16

Conclusos para despacho

17/09/2019, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 21:35

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 01:09

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 01:09

Mov. [29] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

29/03/2019, 21:02

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 21/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

21/01/2019, 09:12

Mov. [27] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

18/01/2019, 09:12

Mov. [26] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Não Informado

19/04/2018, 10:11

Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

18/04/2018, 09:16

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/04/2018, 09:15

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

06/03/2018, 12:39

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

06/03/2018, 12:39

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

10/06/2016, 00:12

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 08/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

08/04/2016, 11:12

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 08/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

08/04/2016, 11:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 08/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

08/04/2016, 11:12

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 08/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

08/04/2016, 11:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

28/03/2016, 08:41

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

31/08/2015, 16:06

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

23/06/2015, 17:32

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/06/2015, 17:30

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Como requerido pelo exequente./Não informado

19/06/2012, 09:49

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

01/06/2012, 12:11

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

01/06/2012, 12:07

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

09/01/2012, 12:08

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

09/01/2012, 12:08

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

09/01/2012, 12:08

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/01/2012, 12:08

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 08/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

08/11/2011, 00:03

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

26/10/2011, 09:51

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

26/10/2011, 09:51

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

18/02/2011, 08:49

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

18/02/2011, 08:49

DESPACHO

•14/06/2023, 08:31

DESPACHO

•20/01/2022, 12:37

DECISÃO

•25/10/2019, 19:00

DECISÃO

•25/10/2019, 17:24

DESPACHO

•09/10/2019, 17:16

DECISÃO

•19/04/2018, 14:11

DECISÃO

•31/08/2015, 20:06

DESPACHO

•19/06/2012, 04:00

PETIÇÃO

•09/01/2012, 04:00