Execução Fiscal 0018231-79.2006.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2006

Valor da Causa

R$ 32.109,03

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JOSE GONCALVES DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 10:11

Determinado o arquivamento definitivo

10/03/2026, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 13:24

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:49

Processo Desarquivado

09/03/2026, 11:49

Juntada de certidão

09/03/2026, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DOS SANTOS - ME em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:21

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 08:02

Juntada de certidão

25/02/2025, 08:01

Juntada de certidão

25/02/2025, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2025, 01:20

Publicado DESPACHO em 20/02/2025.

20/02/2025, 01:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/02/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:27

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 10:11

Determinado o arquivamento definitivo

10/03/2026, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 13:24

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:49

Processo Desarquivado

09/03/2026, 11:49

Documentos

DESPACHO

•10/03/2026, 13:24

DESPACHO

•19/02/2025, 12:27

Juntada de certidão

09/03/2026, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DOS SANTOS - ME em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:21

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 08:02

Juntada de certidão

25/02/2025, 08:01

Juntada de certidão

25/02/2025, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2025, 01:20

Publicado DESPACHO em 20/02/2025.

20/02/2025, 01:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/02/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:27

Determinado o arquivamento definitivo

19/02/2025, 12:27

Expedido alvará de levantamento

19/02/2025, 12:27

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:20

Processo Desarquivado

13/11/2024, 11:20

Juntada de certidão

13/11/2024, 11:20

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 23:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/07/2024, 23:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DOS SANTOS - ME em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 00:23

Publicado SENTENÇA em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 08:55

Extinta a punibilidade por prescrição

21/05/2024, 08:55

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 10:45

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DOS SANTOS - ME em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 00:10

Publicado DESPACHO em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JOSE GONCALVES DOS SANTOS - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0018231-79.2006.8.22.0001 Vistos, Defiro o pleito da Exequente. Para realização de diligências no âmbito administrativo, suspendo o trâmite processual por trinta dias. Decorrido o lapso temporal, intime-se a Fazenda para que se manifeste acerca do advento da prescrição e, se for o caso, acostar documentos que comprovem a não ocorrência. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 17 de novembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

20/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 07:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2023, 07:57

Conclusos para despacho

16/11/2023, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:20

Processo Desarquivado

17/10/2023, 14:17

Juntada de certidão

13/12/2022, 01:13

Arquivado Provisoriamente

16/10/2018, 12:56

Juntada de Petição de expediente

16/10/2018, 12:29

Juntada de Petição de petição

24/11/2017, 14:33

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 09:27

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 09:08

Expedição de Outros documentos.

01/11/2017, 07:30

Distribuído por migração de sistemas

31/10/2017, 11:27

DESPACHO

•19/02/2025, 12:27

SENTENÇA

•21/05/2024, 08:55

DESPACHO

•17/11/2023, 07:57