Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002183-94.2023.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 19.567,44

Órgão julgador

Alvorada do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Alvorada D'oeste - Vara Única

Partes do Processo

SILVANA NUNES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

SILVANA NUNES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 08:47

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/03/2026, 08:47

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 07:59

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 07:43

Juntada de Petição de outras peças

16/01/2026, 11:03

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:42

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 13:47

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/10/2025, 20:17

Todas as movimentações(54)

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•26/03/2026, 08:47

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2025, 13:47

26/03/2026, 08:47

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/03/2026, 08:47

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 07:59

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 07:43

Juntada de Petição de outras peças

16/01/2026, 11:03

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:42

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 13:47

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/10/2025, 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 20:17

Conclusos para decisão

13/10/2025, 13:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/10/2025, 13:20

Processo Desarquivado

10/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

10/10/2025, 10:27

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 16:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/06/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 11:13

Publicado DECISÃO em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 21:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2024, 21:43

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 09:16

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2024, 20:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de SILVANA NUNES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/02/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 20:01

Publicado SENTENÇA em 22/01/2024.

22/01/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

22/01/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:34

Julgado procedente em parte o pedido

19/01/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:34

Conclusos para decisão

13/12/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SILVANA NUNES Advogado do(a) REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES - RO301-B REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação. Alvorada D'Oeste/RO, 17 de novembro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Alvorada do Oeste - Vara Única Endereço: Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869 ===================================================================================================== Processo nº: 7002183-94.2023.8.22.0011 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 08:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/10/2023, 10:05

Juntada de Petição de contestação

16/10/2023, 10:05

Juntada de termo de triagem

05/10/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:11

em cooperação judiciária

04/10/2023, 23:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 23:16

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:11

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 09:11

DECISÃO

•30/10/2025, 20:17

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2025, 10:27

DECISÃO

•21/05/2024, 21:43

SENTENÇA

•19/01/2024, 10:34

DESPACHO

•04/10/2023, 23:16