Execução Fiscal 0002011-38.2013.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2013

Valor da Causa

R$ 29.209,58

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

DROGARIA UNIAO

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FAZENDA NACIONAL

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

DROGARIA UNIAO

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ALCUNHA

GARCIA E MENDES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 08:12

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2024, 08:56

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 05:01

Conclusos para despacho

27/03/2024, 12:40

Juntada de certidão

27/03/2024, 12:39

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 07:43

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:05

Decorrido prazo de GARCIA E MENDES LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:08

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 08:12

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2024, 08:56

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•04/04/2024, 08:56

DECISÃO

•02/04/2024, 05:01

03/04/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 05:01

Conclusos para despacho

27/03/2024, 12:40

Juntada de certidão

27/03/2024, 12:39

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 07:43

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:05

Decorrido prazo de GARCIA E MENDES LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 00:25

Publicado DESPACHO em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADO: GARCIA E MENDES LTDA - ME, AV. SETE DE SETEMBRO 2638 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 29.209,58 DESPACHO Considerando o decurso do prazo de suspensão pelo parcelamento, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 0002011-38.2013.8.22.0008 Classe: Execução Fiscal Assunto:Dívida Ativa (Execução Fiscal) intime-se o exequente para manifestar acerca da extinção do feito. Espigão do Oeste, 17 de novembro de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2023, 08:53

Conclusos para despacho

13/11/2023, 12:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2023, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2022, 15:41

Conclusos para despacho

07/10/2021, 12:25

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 18:00

Outras Decisões

30/09/2020, 14:22

Conclusos para despacho

29/09/2020, 17:45

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 09:56

Distribuído por migração de sistemas

08/09/2020, 10:23

DESPACHO

•17/11/2023, 08:53

DECISÃO

•21/01/2022, 15:41

DECISÃO

•30/09/2020, 14:22