Embargos à Execução Fiscal 7004182-91.2023.8.22.0008 - TJRO

Juntada de Petição de apelação

04/05/2026, 20:18

Publicado DECISÃO em 09/04/2026.

08/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:15

Embargos de declaração acolhidos em parte

07/04/2026, 11:15

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/04/2026, 11:15

Conclusos para decisão

19/12/2025, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2025, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 11:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/11/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:14

Juntada de Petição de apelação

09/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de outras peças

18/06/2025, 14:31

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/06/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2025, 00:48

Publicado SENTENÇA em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:24

Julgado procedente em parte o pedido

28/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de réplica

09/12/2024, 20:04

Conclusos para decisão

09/12/2024, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

30/10/2024, 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2024.

30/10/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de contestação

16/10/2024, 19:45

Decorrido prazo de KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:19

Publicado DECISÃO em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 08:08

Conclusos para despacho

15/07/2024, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/07/2024, 08:46

Decorrido prazo de KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 00:00

Publicado DECISÃO em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2024, 08:46

Declarada incompetência

29/03/2024, 08:46

Conclusos para despacho

20/03/2024, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

12/02/2024, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2024.

12/02/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:27

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

08/12/2023, 12:22

Publicado DECISÃO em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA, ESTRADA DA ITAPORANGA s/n, KM 07 ZONA INDUSTRIAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI, OAB nº AC5763 EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Valor da causa:R$ 1.000,00 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7004182-91.2023.8.22.0008 Classe: Embargos à Execução Fiscal Assunto:Isenção, Capacidade Tributária Vistos. Verifico que a questão do valor da causa não está de acordo com a lei processual civil, vejamos: Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: (...) II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida; Desta forma, determino à parte autora que seja emendada a inicial, regularizando-se o valor da causa, recolhendo-se a complementação das custas iniciais, na forma devida, sob pena de não recebimento da inicial Cumpra-se ESPIGÃO D'OESTE/RO, 17 de novembro de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 08:54

Determinada a emenda à inicial

17/11/2023, 08:54

Conclusos para decisão

09/11/2023, 16:13

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 16:13

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Partes do Processo(12)

Juntada de Petição de apelação

Publicado DECISÃO em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração acolhidos em parte

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de INTIMAÇÃO.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de outras peças

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(59)