Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia DENUNCIADO: CARLOS HENRIQUE FARIAS ROCHA, brasileiro, filho de José Gomes Rocha e Márcia de Souza Farias, CPF 049.354.322-xx, portador do Rg nº 1576848 SESDEC/RO, atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR o(s) denunciado(s) acima qualificado(a) para que no prazo de 10 (dez) dias, responda(m) à acusação da denúncia, abaixo transcrita, por escrito, ciente de que na resposta, poderá(ão) arguir preliminares e alegar(em) tudo o que interesse sua defesa, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar(em) testemunhas, ficando advertido(a) que não sendo apresentada a resposta no prazo legal e nem constituído procurador ser-lhe-á(ão) nomeado(s) Defensor Público. RESUMO DA DENÚNCIA: No mês de novembro, no ano de 2022, nesta cidade, o denunciado Carlos Henrique Farias Rocha, com vontade livre e consciente, adquiriu em proveito próprio 1 veículo automotor tipo motocicleta, marca YAMAHA, modelo YBR 125, placa NDL 1884, devidamente apreendido, ciente de que se tratava de produto de crime. Apurou-se que Euripedes Brustolon foi vítima de furto praticado no dia 08/11/2022, comunicado na ocorrência nº 138089/2022 (ID: 852000472 fls. 9/10), tendo sua motocicleta subtraída, na cidade de Ouro Preto do Oeste/RO. Consta que no dia 22 de novembro de 2022, uma equipe da Polícia Militar em patrulhamento pelas vias se deparou com a motocicleta acima descrita conduzida pelo envolvido Junior, tendo como carona o denunciado Carlos Henrique Farias Rocha. O condutor da motocicleta tentou fugir da polícia, ingressando em um quintal com portão aberto, mas foi alcançado pelos agentes. Durante a abordagem os policiais, em consulta ao sistema, constatou que o veículo era produto de furto na cidade de Ouro Preto do Oeste e estava com a cor e placa originais adulterados. Por essa razão o denunciado Carlos e o condutor Junior foram levados para a Delegacia. O denunciado Carlos Henrique, durante o ato da audiência de acordo de não persecução penal, acompanhado da Defensora Pública, confessou que adquiriu a motocicleta sabendo que se tratava de produto de furto. Ji-Paraná/RO, 17 de novembro de 2023. MARIANGELA CHAVES DOS SANTOS Técnico Judiciário
Intimação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 15(quinze) DIAS Proc.: 7013167-92.2022.8.22.0005 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)