Execução Fiscal 7040737-65.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 162.182,00

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

AZEVEDO E SANTOS COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 21:58

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2026, 12:01

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/03/2026, 12:01

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2026, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 23:14

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/11/2025, 23:14

Conclusos para decisão

26/09/2025, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 10:39

Todas as movimentações(89)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 21:58

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2026, 12:01

Expedição de INTIMAÇÃO.

Documentos

DESPACHO

•09/03/2026, 12:01

DESPACHO

•18/11/2025, 23:14

09/03/2026, 12:01

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2026, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 23:14

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/11/2025, 23:14

Conclusos para decisão

26/09/2025, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 10:39

Juntada de Petição de outras peças

11/09/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:51

Juntada de certidão

19/08/2025, 10:03

Juntada de certidão

31/07/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 20:48

Conclusos para decisão

28/05/2025, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:50

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 21:56

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 21:02

Decorrido prazo de AZEVEDO E SANTOS COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de AZEVEDO E SANTOS COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de AZEVEDO E SANTOS COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 03:32

Publicado CITAÇÃO em 06/08/2024.

06/08/2024, 03:32

Juntada de certidão

05/08/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 01:33

Publicado DECISÃO em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:32

Nomeado curador

01/08/2024, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 14:32

Conclusos para despacho

20/02/2024, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 15:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/02/2024, 15:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/02/2024, 15:21

Decorrido prazo de AZEVEDO E SANTOS COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 00:35

Publicado DESPACHO em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: AZEVEDO E SANTOS COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7040737-65.2022.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos, Postergo a análise do pedido ID 92728488. Faz-se necessário analisar os atos constitutivos da devedora a fim de averiguar a existência de eventual endereço diverso da mesma. Intime-se a Fazenda Pública para apresentar o contrato social da executada, no prazo de trinta dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 17 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:02

Conclusos para despacho

04/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 13:09

Conclusos para despacho

14/12/2022, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 07:50

Mandado devolvido dependência

17/11/2022, 14:59

Juntada de Petição de diligência

17/11/2022, 14:59

Juntada de certidão

14/10/2022, 07:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 10:17

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 11:27

Juntada de Petição de juntada de ar

16/08/2022, 11:31

Juntada de Petição de certidão

26/07/2022, 14:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de AZEVEDO E SANTOS COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 10:50

Publicado DESPACHO em 22/06/2022.

21/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2022, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 17:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2022, 09:01

Conclusos para despacho

10/06/2022, 04:30

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 04:30

DESPACHO

•29/07/2025, 20:48

DESPACHO

•10/04/2025, 21:56

DECISÃO

•01/08/2024, 14:32

DESPACHO

•17/11/2023, 09:42

DECISÃO

•21/06/2023, 14:46

DESPACHO

•15/06/2022, 17:52