Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7004986-38.2023.8.22.0015 - TJRO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7004986-38.2023.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 07:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/02/2024, 07:20

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 16:51

Decorrido prazo de CHEILA RAIMUNDA DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:44

Indeferida a petição inicial

14/12/2023, 09:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CHEILA RAIMUNDA DOS SANTOS.

14/12/2023, 09:44

Conclusos para despacho

13/12/2023, 21:26

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 11:40

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

08/12/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GUAJARÁ-MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7004986-38.2023.8.22.0015 Classe Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Erro Médico Requerente CHEILA RAIMUNDA DOS SANTOS, CPF nº 34922288287, LINHA BOM SOSSEGO, RAMAL DO BICHO, 392 ZONA RURAL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES, OAB nº RO6424, LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS, OAB nº RO3287A Requerido(a) M. D. G. M., 15 DE NOVEMBRO 930 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO Emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e cancelamento da exordial, devendo o(a) autor(a) juntar ao feito: 1. Comprovante de endereço, atualizado dos últimos três meses, em nome da requerente. Considerando que o juntado aos autos, é de pessoa estranha à lide. Ressalto que o domicílio do autor é um dos critérios para firmar a competência do juízo; 2. A parte autora alega legitimidade para propor a presente ação, em decorrência do falecimento da genitora e por ser irmã do de cujus. Em razão do exposto, deverá juntar ao feito certidão de óbito da genitora, Sra. Raimunda Ferreira dos Santos; 3. Em atenção a documentação acostada pela parte autora, para averiguação da gratuidade judiciaria, informo ser insuficiente para o deferimento do pedido a simples alegação de pobreza. Assim sendo, determino a juntada de declaração de isenção de IRPF, extrato bancário de movimentação financeira dos últimos 3 (três) meses, declaração de inexistências de bens móveis e imóveis cadastrados no município, bem como de inexistência de semoventes, capazes de auferir a alegada hipossuficiência, seja econômica como financeira. À CPE: Realizar o cancelamento da audiência de conciliação designada nos autos. Decorrido o prazo, faça-se a conclusão dos autos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 17 de novembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

20/11/2023, 00:00

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível cancelada para 05/02/2024 09:30 Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível.

17/11/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:27

Determinada a emenda à inicial

17/11/2023, 10:27

Documentos

SENTENÇA

•14/12/2023, 09:44

DESPACHO

•17/11/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GUAJARÁ-MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7004986-38.2023.8.22.0015 Classe Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Erro Médico Requerente CHEILA RAIMUNDA DOS SANTOS, CPF nº 34922288287, LINHA BOM SOSSEGO, RAMAL DO BICHO, 392 ZONA RURAL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES, OAB nº RO6424, LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS, OAB nº RO3287A Requerido(a) M. D. G. M., 15 DE NOVEMBRO 930 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO Emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e cancelamento da exordial, devendo o(a) autor(a) juntar ao feito: 1. Comprovante de endereço, atualizado dos últimos três meses, em nome da requerente. Considerando que o juntado aos autos, é de pessoa estranha à lide. Ressalto que o domicílio do autor é um dos critérios para firmar a competência do juízo; 2. A parte autora alega legitimidade para propor a presente ação, em decorrência do falecimento da genitora e por ser irmã do de cujus. Em razão do exposto, deverá juntar ao feito certidão de óbito da genitora, Sra. Raimunda Ferreira dos Santos; 3. Em atenção a documentação acostada pela parte autora, para averiguação da gratuidade judiciaria, informo ser insuficiente para o deferimento do pedido a simples alegação de pobreza. Assim sendo, determino a juntada de declaração de isenção de IRPF, extrato bancário de movimentação financeira dos últimos 3 (três) meses, declaração de inexistências de bens móveis e imóveis cadastrados no município, bem como de inexistência de semoventes, capazes de auferir a alegada hipossuficiência, seja econômica como financeira. À CPE: Realizar o cancelamento da audiência de conciliação designada nos autos. Decorrido o prazo, faça-se a conclusão dos autos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 17 de novembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

20/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de CHEILA RAIMUNDA DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CHEILA RAIMUNDA DOS SANTOS.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível cancelada para 05/02/2024 09:30 Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

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