Procedimento Comum Cível 7007907-59.2017.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

FRANCISCO RODRIGUES DE FREITAS

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

IPERON

Terceiro

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO BIAGGI NETTO

OAB/RO 2740·CPF·Representa: Autor

HELBA GONCALVES BIAGGI

OAB/RO 9295·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 07:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/11/2024, 10:26

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE FREITAS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:01

Juntada de certidão

29/10/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 01:38

Publicado SENTENÇA em 07/10/2024.

07/10/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2024, 13:18

Conclusos para decisão

04/10/2024, 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2024, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:09

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 07:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/11/2024, 10:26

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE FREITAS em 30/10/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•04/10/2024, 13:18

SENTENÇA

•30/09/2024, 17:00

31/10/2024, 01:01

Juntada de certidão

29/10/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 01:38

Publicado SENTENÇA em 07/10/2024.

07/10/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2024, 13:18

Conclusos para decisão

04/10/2024, 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2024, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 17:00

Julgado improcedente o pedido

30/09/2024, 17:00

Conclusos para despacho

07/12/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADOS DO AUTOR: ALBERTO BIAGGI NETTO, OAB nº RO2740, HELBA GONCALVES BIAGGI, OAB nº RO9295 REU: IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7007907-59.2017.8.22.0021 INDEFIRO o pedido de remessa do feito à Contadoria Judicial para apurar o valor do salário benefício da parte autora, porquanto incube a exequente apresentar o valor que entende devido, mediante planilha de cálculo. Dessa forma, DEFIRO o prazo de 15 dias para a exequente dar andamento ao feito, apresentando o que entender necessário para tanto. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 1.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 17 de novembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

20/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:39

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:00

Processo Desarquivado

10/07/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 09:28

Arquivado Provisoramente

29/04/2022, 08:43

Processo Desarquivado

04/02/2022, 11:21

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE FREITAS em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:31

Decorrido prazo de HELBA GONCALVES BIAGGI em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:31

Decorrido prazo de ALBERTO BIAGGI NETTO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:16

Arquivado Provisoriamente

20/08/2020, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020, 01:00

Publicado DECISÃO em 07/08/2020.

06/08/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 12:06

Outras Decisões

05/08/2020, 12:06

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 11:24

Conclusos para decisão

13/02/2020, 07:56

Decorrido prazo de HELBA GONCALVES BIAGGI em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 09:56

Publicado DECISÃO em 09/12/2019.

06/12/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 17:05

Outras Decisões

04/12/2019, 17:05

Conclusos para decisão

25/10/2019, 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao #Não preenchido#.

24/10/2019, 09:57

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE FREITAS em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 03:58

Decorrido prazo de ALBERTO BIAGGI NETTO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 03:50

Decorrido prazo de HELBA GONCALVES BIAGGI em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 01:33

Publicado DECISÃO em 12/09/2019.

10/09/2019, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

09/09/2019, 17:44

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 12:39

Outras Decisões

09/09/2019, 12:39

Conclusos para decisão

05/06/2019, 12:16

Juntada de Petição de outros documentos

04/02/2019, 10:56

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 10:42

Decorrido prazo de ALBERTO BIAGGI NETTO em 29/11/2018 23:59:59.

06/12/2018, 07:41

Juntada de Petição de petição

29/11/2018, 18:32

Publicado Despacho em 14/11/2018.

13/11/2018, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2018, 00:36

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 10:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2018, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2018, 17:15

Conclusos para decisão

05/10/2018, 11:47

Juntada de certidão da contadoria

05/10/2018, 07:46

Decorrido prazo de ALBERTO BIAGGI NETTO em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 07:50

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE FREITAS em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 07:50

Decorrido prazo de HELBA GONCALVES BIAGGI em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2018, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

16/05/2018, 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 13:00

Conclusos para decisão

23/04/2018, 21:24

Conclusos para despacho

10/04/2018, 07:34

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 12:11

Juntada de Petição de petição

07/03/2018, 14:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 19:37

Conclusos para decisão

15/02/2018, 07:48

Juntada de Petição de petição

06/02/2018, 10:16

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018, 07:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREV DOS SERV PUBLICOS DO EST DE RONDONIA em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 04:38

Juntada de Petição de contestação

29/01/2018, 14:25

Juntada de Petição de contestação

29/01/2018, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/11/2017, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2017, 18:04

Conclusos para decisão

01/11/2017, 07:34

Juntada de Petição de petição

11/10/2017, 09:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2017, 10:41

Conclusos para despacho

04/10/2017, 11:23

Distribuído por sorteio

04/10/2017, 11:23

DESPACHO

•17/11/2023, 10:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/07/2023, 09:28

DECISÃO

•05/08/2020, 12:06

DECISÃO

•04/12/2019, 17:05

DECISÃO

•09/09/2019, 12:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/02/2019, 10:42

DESPACHO

•10/11/2018, 17:15

DESPACHO

•16/05/2018, 13:00

DESPACHO

•06/03/2018, 19:37

DESPACHO

•03/11/2017, 18:04

DESPACHO

•06/10/2017, 10:41