Execução Fiscal 0009742-35.2015.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 0009742-35.2015.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de MADEIREIRA GIRASSOL LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de MOISES LUIZ ORSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de SAVANA SARA BATISTA DA SILVA ORSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 14:18

Juntada de certidão

28/11/2023, 14:17

Juntada de certidão

28/11/2023, 14:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 18:56

Publicado SENTENÇA em 20/11/2023.

20/11/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: MOISES LUIZ ORSO,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, SAVANA SARA BATISTA DA SILVA ORSO, RUA SANTA CATARINA 3124, - ATÉ 3222/3223 SETOR 05 - 76870-544 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MADEIREIRA GIRASSOL LTDA - ME, CURICACA SN, LOTE 22 SETOR INDUSTRIAL I - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO, OAB nº RO1575, RUA UIRAPURU, 1130 1130, - DE 945 A 1355 - LADO ÍMPAR SETOR 02 - 76801-097 - PORTO VELHO - RONDÔNIA SENTENÇA O exequente reconheceu a caracterização da prescrição intercorrente no presente feito, pugnado por sua extinção, nos termos ao art. 26 da LEF. Posto isto, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 26 da Lei 6.830/80 e art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil, ante a ocorrência da prescrição intercorrente Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Sem custas, posto que a exequente é isenta, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei Estadual n. 3.896/2016. Libere-se eventual penhora/arresto/bloqueio existente nos autos. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar VARA CÍVEL Processo n.: 0009742-35.2015.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Competência Tributária Valor da causa: R$ 301.556,91 (trezentos e um mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e um centavos) Parte Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes/RO, 17 de novembro de 2023 Alex Balmant Juiz (a) de Direito

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:54

Declarada decadência ou prescrição

17/11/2023, 11:54

Documentos

SENTENÇA

•17/11/2023, 11:54

DESPACHO

•29/06/2023, 09:16

—

Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MADEIREIRA GIRASSOL LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MOISES LUIZ ORSO em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de SAVANA SARA BATISTA DA SILVA ORSO em 12/12/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 20/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

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