Apelação Cível 7005277-20.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
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Data de Distribuição
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 10.236,18
Órgão julgador
Gabinete Des. Raduan Miguel
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3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ
05.***.***.0001-66
Mostrar
Autor
NICO
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDOBIA
Terceiro
Advogados / Representantes
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/RO 7828
·
CPF
568.***.***-68
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·
Representa: Autor
JOAO CARLOS DE SOUSA
OAB/RO 10287
·
CPF
980.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (41)
Partes do Processo
(41)
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ
05.***.***.0001-66
Mostrar
Autor
NICO
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDOBIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDONIA
Terceiro
CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA
Terceiro
CEROM
Terceiro
CERON S/A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON
Terceiro
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA
Terceiro
NOVA CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA
Terceiro
CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON
Terceiro
GUASCOR*
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON
Terceiro
ELETROBRAS
Terceiro
CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON
Terceiro
ANTIGA CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON
Terceiro
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
VALMIR ROSSONI
CPF
642.***.***-53
Mostrar
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
12/09/2025, 09:10
Juntada de Decisão
11/09/2025, 13:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
22/07/2025, 08:40
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 08:40
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 00:01
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 00:01
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 08:50
Decorrido prazo de VALMIR ROSSONI em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 00:02
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:00
Publicado DECISÃO em 02/07/2025.
02/07/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/07/2025, 08:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
01/07/2025, 08:37
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/07/2025, 08:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
26/06/2025, 08:43
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
12/09/2025, 09:10
Juntada de Decisão
11/09/2025, 13:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
22/07/2025, 08:40
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 08:40
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/07/2025 23:59.
Documentos
DECISÃO
•
11/09/2025, 13:57
DECISÃO
•
01/07/2025, 08:37
05/07/2025, 00:01
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 00:01
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 08:50
Decorrido prazo de VALMIR ROSSONI em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 00:02
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:00
Publicado DECISÃO em 02/07/2025.
02/07/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/07/2025, 08:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
01/07/2025, 08:37
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/07/2025, 08:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
26/06/2025, 08:43
Juntada de Petição de Contraminuta
26/06/2025, 08:43
Juntada de Petição de petição
25/06/2025, 14:31
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 08:08
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025, 00:01
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025, 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2025.
05/06/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/06/2025, 11:34
Expedição de Outros documentos.
04/06/2025, 11:34
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 11:32
Juntada de Petição de Agravo em Recurso Extraordinário
04/06/2025, 11:31
Juntada de Petição de petição
03/06/2025, 17:34
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 08:56
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2025, 03:20
Publicado DESPACHO em 28/05/2025.
28/05/2025, 03:20
Expedição de Outros documentos.
27/05/2025, 13:58
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025, 13:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
27/05/2025, 13:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
21/05/2025, 08:46
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) em .
21/05/2025, 08:45
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 00:00
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/04/2025 23:59.
02/05/2025, 18:02
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/04/2025 23:59.
02/05/2025, 17:56
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025, 00:03
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025, 00:01
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2025, 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2025.
24/04/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
23/04/2025, 12:51
Expedição de Outros documentos.
23/04/2025, 12:51
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 12:45
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 11:50
Juntada de Petição de Recurso especial
23/04/2025, 11:49
Juntada de Petição de petição
17/04/2025, 17:12
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 12:23
Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2025.
28/03/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
27/03/2025, 12:24
Expedição de Outros documentos.
27/03/2025, 12:24
Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e provido
21/03/2025, 13:26
Juntada de certidão
20/03/2025, 12:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 10:23
Pedido de inclusão em pauta
21/02/2025, 12:00
Conclusos para decisão
04/12/2024, 11:21
Juntada de termo de triagem
04/12/2024, 11:20
Recebidos os autos
03/12/2024, 16:41
Distribuído por sorteio
03/12/2024, 16:41
DESPACHO
•
27/05/2025, 13:58
ACÓRDÃO
•
21/03/2025, 13:26
DESPACHO
•
21/02/2025, 12:00
SENTENÇA
•
30/09/2024, 10:44
DESPACHO
•
15/02/2024, 12:41
DECISÃO
•
01/12/2023, 12:01
DESPACHO
•
17/11/2023, 11:56