Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 2000284-45.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vilhena - Juizado Especial

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

EDIRLEI RODRIGUES VAZ

CPF

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 09:20

Juntada de certidão

15/04/2025, 09:20

Decorrido prazo de EDIRLEI RODRIGUES VAZ em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:41

Juntada de certidão

15/01/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:57

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:59

Juntada de certidão

31/10/2024, 10:55

Expedição de Ofício.

31/10/2024, 10:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 21:49

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:58

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 09:20

Juntada de certidão

15/04/2025, 09:20

Decorrido prazo de EDIRLEI RODRIGUES VAZ em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:41

Juntada de certidão

15/01/2025, 12:39

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/10/2024, 10:33

SENTENÇA

•18/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:57

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:59

Juntada de certidão

31/10/2024, 10:55

Expedição de Ofício.

31/10/2024, 10:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 21:49

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:58

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

18/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão

18/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/09/2024, 10:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/09/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2024, 12:21

Conclusos para decisão

11/09/2024, 07:06

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/09/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 19:43

Conclusos para decisão

06/08/2024, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2024, 08:26

Conclusos para decisão

26/03/2024, 12:20

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/03/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 18:28

Juntada de certidão

21/03/2024, 18:26

Juntada de certidão

13/03/2024, 11:41

Decorrido prazo de EDIRLEI RODRIGUES VAZ em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:02

Juntada de certidão

01/02/2024, 09:33

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Infrator(a): EDIRLEI RODRIGUES VAZ EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 60 dias INTIMAÇÃO DE: EDIRLEI RODRIGUES VAZ, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) acima qualificada(s) para efetuar o pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS, bem como da PENA DE MULTA, no prazo de 10 (dez) dias a contar desta intimação, no valor de R$ 438,22, sob pena de execução, nos exatos termos do art. 51 do Código Penal, e/ou inscrição na Dívida Ativa do Estado. Como pagar? Deverá a parte efetuar o depósito do valor na conta corrente abaixo relacionada, bem como proceder com a juntada do comprovante de depósito nos autos do processo através de Advogado, Defensor Público ou ainda se dirigindo à Central de Atendimento do Fórum local. Destinatário da Multa: Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia CNPJ n. 15.837.081/0001-56 Banco do Brasil: agência 2757-X c/c 12090-1 Vilhena, 17 de novembro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Vilhena - Juizado Especial Endereço: Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Autos n.: 2000284-45.2020.8.22.0014

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023, 10:46

Conclusos para despacho

19/10/2023, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:52

Mandado devolvido dependência

05/10/2023, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 12:48

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 11:29

Juntada de certidão

14/09/2023, 11:05

Juntada de certidão

14/09/2023, 10:59

Expedição de Ofício.

14/09/2023, 10:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/08/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 12:01

Mandado devolvido sorteio

31/07/2023, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 11:51

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 08:51

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:46

Juntada de Petição de diligência

07/04/2023, 09:26

Mandado devolvido dependência

07/04/2023, 09:26

Juntada de Petição de outras peças

04/04/2023, 20:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2023, 07:38

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 07:27

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

31/03/2023, 07:12

Julgado procedente o pedido

30/03/2023, 18:36

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 12:40

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

30/03/2023, 12:40

Recebida a denúncia

30/03/2023, 07:12

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

30/03/2023, 07:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 16:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/03/2023 10:45 Vilhena - Juizado Especial.

29/03/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 08:21

Juntada de certidão

06/03/2023, 10:06

Juntada de certidão

23/02/2023, 08:51

Expedição de Ofício.

23/02/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 13:27

Mandado devolvido sorteio

13/02/2023, 23:07

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 23:07

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2023, 12:42

Recebidos os autos do CEJUSC

06/02/2023, 12:41

Recebidos os autos.

06/02/2023, 12:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2023, 12:41

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 12:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/03/2023 10:45 Vilhena - Juizado Especial.

06/02/2023, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2023, 14:04

Conclusos para despacho

10/05/2022, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 16:12

Recebidos os autos do CEJUSC

09/05/2022, 18:04

Recebidos os autos.

09/05/2022, 18:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC

09/05/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 18:04

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 10/05/2022 09:00 Vilhena - Juizado Especial.

09/05/2022, 18:03

Outras Decisões

09/05/2022, 12:29

Conclusos para despacho

09/05/2022, 12:18

Juntada de Petição de diligência

09/05/2022, 05:46

Mandado devolvido dependência

09/05/2022, 05:46

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2022, 16:25

Juntada de certidão

25/03/2022, 17:46

Expedição de Ofício.

25/03/2022, 17:43

Juntada de certidão

24/03/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 06:47

Juntada de certidão

18/03/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 16:19

Recebidos os autos do CEJUSC

18/03/2022, 16:16

Recebidos os autos.

18/03/2022, 16:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC

18/03/2022, 16:16

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 16:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/05/2022 09:00 Vilhena - Juizado Especial.

25/02/2022, 10:27

Outras Decisões

25/02/2022, 08:46

Conclusos para despacho

14/02/2022, 14:40

Juntada de certidão

14/02/2022, 14:40

Outras Decisões

14/02/2022, 13:14

Conclusos para despacho

29/04/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:14

Distribuído por migração de sistemas

19/10/2020, 08:23

Distribuído por migração de sistemas

19/10/2020, 08:23

Mov. [16] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

19/10/2020, 08:21

Mov. [15] - Certidão: Certidão/Não Informado

30/09/2020, 11:30

Mov. [14] - Audiência: Audiência Audiencia cancelada para regularizacao da pauta. Nao realizada ante a oferta de denuncia/Preliminar Encerrada

14/07/2020, 15:20

Mov. [13] - Despacho: Despacho/Não informado

10/07/2020, 08:53

Mov. [11] - Certidão: Certidão/Não Informado

08/05/2020, 10:47

Mov. [12] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

08/05/2020, 10:47

Mov. [10] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

08/05/2020, 10:05

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

08/05/2020, 10:05

Mov. [7] - Certidão: Certidão/Não Informado

08/05/2020, 08:43

Mov. [8] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

08/05/2020, 08:43

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1º Juizado Especial Criminal - Vilhena/Sorteio

07/05/2020, 11:07

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

07/05/2020, 11:07

Mov. [3] - Audiência: Audiência (Para 8 de Julho de 2020 às 09:40)/Preliminar Designada

07/05/2020, 11:07

Mov. [4] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Ministério Público do Estado de Rondônia) em 07/05/2020 *Referente ao evento Audiência(07/05/2020)/Não Informado

07/05/2020, 11:07

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Ministério Público do Estado de Rondônia ) em 07/05/2020 *Referente ao evento Audiência(07/05/2020)/Não Informado

07/05/2020, 11:07

Mov. [6] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Edirlei Rodrigues Vaz) em 07/05/2020 *Referente ao evento Audiência(07/05/2020)/Não Informado

07/05/2020, 11:07

DESPACHO

•11/09/2024, 12:21

DESPACHO

•30/08/2024, 19:43

DECISÃO

•29/04/2024, 08:26

DESPACHO

•20/10/2023, 10:46

SENTENÇA

•30/03/2023, 18:36

ATA DA AUDIÊNCIA

•29/03/2023, 16:15

DESPACHO

•27/01/2023, 14:04

DESPACHO

•09/05/2022, 12:29

DESPACHO

•25/02/2022, 08:46

DESPACHO

•14/02/2022, 13:14