Ação Penal - Procedimento Sumário 7062583-41.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

PCRO - PORTO VELHO - CENTRAL DE POLICIA DIFLAG - DIVISAO DE FLAGRANTES

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO

OAB/RO 4180·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

PCRO - PORTO VELHO - CENTRAL DE POLICIA DIFLAG - DIVISAO DE FLAGRANTES

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FRANK RUBENS LOPES BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/10/2025, 17:57

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 15:07

Juntada de certidão

24/06/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:57

Decorrido prazo de REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2025, 00:48

Publicado DECISÃO em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/03/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:50

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

17/03/2025, 09:50

Conclusos para decisão

13/03/2025, 11:44

Todas as movimentações(89)

Juntada de certidão

13/10/2025, 17:57

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 15:07

Juntada de certidão

24/06/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:57

Documentos

DECISÃO

•17/03/2025, 09:50

DECISÃO

•17/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2025, 00:48

Publicado DECISÃO em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/03/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:50

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

17/03/2025, 09:50

Conclusos para decisão

13/03/2025, 11:44

Juntada de Petição de parecer

12/03/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2025, 17:55

Juntada de Petição de certidão

10/03/2025, 17:43

Juntada de certidão

30/11/2023, 12:34

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2023, 13:24

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:27

Juntada de certidão

28/11/2023, 15:27

Decorrido prazo de REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:51

Juntada de certidão

21/11/2023, 11:01

Desentranhado o documento

21/11/2023, 11:00

Cancelada a movimentação processual

21/11/2023, 11:00

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2023.

20/11/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 1ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 7062583-41.2022.8.22.0001. REU: FRANK RUBENS LOPES BRITO Advogado do(a) REU: REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO - RO4180 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da decisão de Id 87798783. A ficha de Comparecimento MENSAL em juízo foi encaminhado ao CAC do Fórum Geral. Porto Velho, 17 de novembro de 2023 Intimação - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:54

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:05

Juntada de certidão

14/08/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:35

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:12

Juntada de certidão

13/07/2023, 13:09

Expedição de Alvará.

10/07/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 09:44

Expedição de Alvará.

10/03/2023, 07:35

Juntada de certidão

09/03/2023, 07:33

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

03/03/2023, 13:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/03/2023 09:30 Porto Velho - 1ª Vara Criminal.

03/03/2023, 12:41

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:35

Juntada de certidão

18/01/2023, 09:34

Mandado devolvido sorteio

12/12/2022, 19:42

Decorrido prazo de FRANK RUBENS LOPES BRITO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:02

Mandado devolvido sorteio

01/12/2022, 23:29

Decorrido prazo de FRANK RUBENS LOPES BRITO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:19

Decorrido prazo de REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:19

Decorrido prazo de REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 07:27

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:19

Publicado DECISÃO em 23/11/2022.

22/11/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2022.

22/11/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 09:09

Expedição de Mandado.

18/11/2022, 15:29

Expedição de Mandado.

18/11/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 15:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/03/2023 09:30 Porto Velho - 1ª Vara Criminal.

18/11/2022, 15:19

Juntada de certidão

18/11/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/11/2022, 14:36

Conclusos para decisão

17/11/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 17:11

Mandado devolvido dependência

10/11/2022, 12:42

Juntada de Petição de diligência

10/11/2022, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 09:23

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 14:00

Juntada de certidão

12/09/2022, 13:58

Expedição de Ofício.

12/09/2022, 13:55

Recebida a denúncia contra FRANK RUBENS LOPES BRITO

12/09/2022, 13:02

Conclusos para decisão

09/09/2022, 13:21

Juntada de Petição de denúncia

09/09/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 17:34

Juntada de certidão

29/08/2022, 11:02

Conclusos para decisão

29/08/2022, 07:35

Juntada de certidão

29/08/2022, 07:34

Expedição de Ofício.

29/08/2022, 07:31

Juntada de certidão

22/08/2022, 18:15

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 10:07

DECISÃO

•17/03/2025, 09:50

DECISÃO

•29/11/2023, 13:24

DECISÃO

•18/11/2022, 14:36

DECISÃO

•12/09/2022, 13:02

DESPACHO

•31/08/2022, 17:34