—

Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 163.767,50

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RAIMUNDO PARAGUASSU DE OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RAIMUNDO PARAGUASSU DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(148)

Todos os documentos(22)