Execução Fiscal 1000283-88.2012.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.136,07

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PINHEIRO & BATISTA LTDA ME

Reu

FRANCINILDO PINHEIRO RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 09:27

Decorrido prazo de FRANCINILDO PINHEIRO RIBEIRO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:28

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 08:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/08/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 01:59

Publicado SENTENÇA em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/08/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 17:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:56

Decorrido prazo de FRANCINILDO PINHEIRO RIBEIRO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:23

Publicado DESPACHO em 01/07/2024.

01/07/2024, 03:23

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 09:27

Decorrido prazo de FRANCINILDO PINHEIRO RIBEIRO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:28

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 08:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/08/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•22/08/2024, 18:05

DESPACHO

•28/06/2024, 08:18

26/08/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 01:59

Publicado SENTENÇA em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/08/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 17:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:56

Decorrido prazo de FRANCINILDO PINHEIRO RIBEIRO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:23

Publicado DESPACHO em 01/07/2024.

01/07/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2024, 08:18

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:15

Decorrido prazo de FRANCINILDO PINHEIRO RIBEIRO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:14

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 21:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 21:07

Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de FRANCINILDO PINHEIRO RIBEIRO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 01:34

Publicado DESPACHO em 20/11/2023.

20/11/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, RUA D. PEDRO II 826, PÇA. JOÃO NOCOLETTI CENTRO - 99999-999 - NÃO INFORMADO - ACRE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 1000283-88.2012.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Citação por edital. Não foi possível realizar a consulta ao sistema Sibajud por ausência de relacionamentos bancários em nome da executada. Intime-se o Credor para requerimentos pertinentes em trinta dias. Cumpra-se. Porto Velho, sexta-feira, 17 de novembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito

20/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 10:42

Conclusos para decisão

02/06/2023, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 11:33

Juntada de certidão

26/05/2023, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por

23/05/2022, 14:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:54

Conclusos para despacho

18/04/2022, 12:32

Juntada de certidão

18/04/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:31

Juntada de certidão

21/02/2022, 12:26

Decorrido prazo de Pinheiro & Batista Ltda Me em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 09:08

Publicado DECISÃO em 01/12/2021.

30/11/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 01:39

Publicado DECISÃO em 01/12/2021.

30/11/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:17

Outras Decisões

28/11/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2021, 15:34

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 11:47

Juntada de Petição de juntada de ar

09/09/2021, 08:21

Juntada de Petição de juntada de ar

03/09/2021, 12:22

Juntada de certidão

19/08/2021, 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2021, 17:40

Juntada de Petição de juntada de ar

23/06/2021, 13:31

Juntada de certidão

15/06/2021, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2021, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2021, 16:56

Outras Decisões

26/04/2021, 17:21

Conclusos para despacho

13/04/2021, 12:59

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2020, 09:57

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2020, 09:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 12:30

Juntada de Petição de diligência

02/08/2020, 23:27

Mandado devolvido dependência

02/08/2020, 23:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2020, 08:50

Expedição de Mandado.

03/06/2020, 08:14

Outras Decisões

14/04/2020, 09:25

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 13:51

Conclusos para despacho

26/09/2019, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 07:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 20:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2019, 10:58

Expedição de Mandado.

05/07/2019, 09:01

Expedição de Mandado.

24/06/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 10:32

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 16:50

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 16:50

Mov. [29] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

11/04/2019, 12:44

Mov. [28] - Despacho: Despacho/Não informado

08/04/2019, 08:45

Mov. [27] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

06/12/2018, 10:36

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de requerer a citação de Pinheiro & Batista Ltda Me - CNPJ 05.126.477/0002-12 e Francinildo Pinheiro Ribeiro - CPF 760.035.662-72/Certidão

06/12/2018, 10:36

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

05/09/2018, 10:11

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

05/09/2018, 10:11

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

05/09/2018, 10:11

Mov. [25] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

05/09/2018, 10:11

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2016, 12:37

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2016, 12:36

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2016, 12:36

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2016, 12:36

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2016, 12:35

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2016, 12:34

Mov. [15] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

31/05/2016, 08:46

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Certidão

31/05/2016, 08:46

Mov. [13] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

12/12/2015, 00:12

Mov. [12] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 09/10/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

09/10/2015, 11:12

Mov. [11] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 09/10/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

09/10/2015, 11:12

Mov. [10] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

28/09/2015, 10:13

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de/Certidão

28/09/2015, 10:11

Mov. [8] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 169975/2013 Movimento automático de baixa do mandado/Negativo

18/09/2013, 12:33

Mov. [7] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

18/09/2013, 08:26

Mov. [6] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 169975/2013. Mandado distribuido para o oficial de justiça Fernando Lima Fernandes/Sorteio

06/09/2013, 10:55

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de Movimento automático realizado pela central de mandado. Mandado N. 169975/2013/Mandado

06/09/2013, 10:55

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

28/08/2012, 07:57

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento

27/08/2012, 10:55

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

27/08/2012, 10:55

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

27/08/2012, 10:55

DESPACHO

•19/04/2024, 21:07

DESPACHO

•17/11/2023, 13:32

DESPACHO

•23/05/2022, 14:07

DECISÃO

•29/11/2021, 12:17

DECISÃO

•28/11/2021, 15:34

DESPACHO

•26/04/2021, 17:21

DESPACHO

•14/04/2020, 09:25

DECISÃO

•08/04/2019, 12:45

PETIÇÃO

•05/09/2018, 14:11

DESPACHO

•28/08/2012, 04:00