Execução Fiscal 0028151-63.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.974,83

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ANTONIO JOSE DE ARAUJO LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2025, 08:41

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 10:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:17

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ARAUJO LIMA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 01:47

Publicado SENTENÇA em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2024, 14:22

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de Antonio Jose de Araujo Lima em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:20

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 06:09

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2025, 08:41

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 10:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:17

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ARAUJO LIMA em 02/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2024, 14:22

DESPACHO

•19/04/2024, 21:07

03/09/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 01:47

Publicado SENTENÇA em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2024, 14:22

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de Antonio Jose de Araujo Lima em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:20

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 06:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 21:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 21:07

Conclusos para despacho

26/02/2024, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de Antonio Jose de Araujo Lima em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 01:39

Publicado DESPACHO em 20/11/2023.

20/11/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, PRACA JOAO NICOLETTI, 826, CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0028151-63.2009.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Indefiro o pedido de penhora do imóvel. Manifeste-se o Credor, em trinta dias, quanto à citação do devedor indicado no título executivo. Após, retorne concluso para análise. Cumpra-se. Porto Velho, sexta-feira, 17 de novembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 13:32

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:20

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 13:40

Conclusos para despacho

08/12/2022, 07:44

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 11:10

Decorrido prazo de LAURO ASSUNCAO DE ARAUJO LIMA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:22

Juntada de Petição de juntada de ar

25/10/2022, 10:28

Juntada de Petição de certidão

14/10/2022, 13:38

Juntada de certidão

14/10/2022, 08:00

Decorrido prazo de Antonio Jose de Araujo Lima em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:06

Publicado DESPACHO em 10/10/2022.

11/10/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 03:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:26

Conclusos para despacho

15/07/2022, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 13:53

Juntada de certidão

01/06/2022, 16:57

Mandado devolvido para despacho

16/05/2022, 13:17

Juntada de Petição de diligência

16/05/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 07:09

Outras Decisões

21/03/2022, 21:28

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:54

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:24

Juntada de certidão

17/06/2021, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2021, 07:33

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 15:45

Juntada de certidão

17/05/2021, 15:39

Outras Decisões

03/04/2021, 14:26

Conclusos para despacho

31/03/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 11:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 17:42

Juntada de certidão

29/11/2019, 17:41

Outras Decisões

29/11/2019, 16:49

Conclusos para despacho

26/11/2019, 17:23

Juntada de certidão

26/11/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 21:01

Juntada de Petição de diligência

14/10/2019, 15:28

Mandado devolvido dependência

14/10/2019, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2019, 10:58

Expedição de Mandado.

30/08/2019, 08:23

Juntada de outras peças

29/08/2019, 18:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 12:50

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 03:31

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 03:31

Mov. [20] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/04/2019, 23:28

Mov. [19] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

06/03/2019, 00:13

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/02/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

01/02/2019, 14:12

Mov. [17] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

21/01/2019, 13:33

Mov. [16] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 206999/2018 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

16/11/2018, 12:43

Mov. [15] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 206999-2018. Certifico e dou fé que procedo à devolução do presente mandado, sem o seu cumprimento, em virtude de afastamento deste Oficial por motivo de licença médica a partir do dia 12/11/2018. Era o que me cabia certificar./Certidão do Oficial de Justiça

14/11/2018, 13:49

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de 206999-2018. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

25/10/2018, 09:01

Mov. [14] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 206999-2018. Mandado distribuido para o oficial Péricles José Queiroz/Sorteio

25/10/2018, 09:01

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

28/02/2014, 07:59

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

19/02/2014, 09:21

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de PGM REQUER A PENHORA DO IMOVEL - PARTE CIENTE FLS. 13. ENDEREÇO PETIÇÃO ITEM 7./Certidão

19/02/2014, 09:21

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

18/12/2013, 21:09

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

18/12/2013, 21:09

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

18/12/2013, 21:09

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 10:03

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

20/12/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/12/2011, 08:59

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

08/12/2011, 08:58

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

26/07/2011, 07:37

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

26/07/2011, 07:37

DESPACHO

•17/11/2023, 13:32

DESPACHO

•16/06/2023, 13:40

DESPACHO

•06/10/2022, 11:59

DESPACHO

•21/03/2022, 21:28

DECISÃO

•03/04/2021, 14:26

DESPACHO

•29/11/2019, 17:42

DESPACHO

•29/11/2019, 16:49

DECISÃO

•28/02/2014, 11:59

PETIÇÃO

•19/12/2013, 01:09