Execução Fiscal 7040743-72.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 118.885,57

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WANUSA CAZELOTTO DIAS DOS SANTOS

OAB/RO 2326·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

STOCK CAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE PECAS E PNEUS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/05/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 11:23

Conclusos para decisão

01/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de STOCK CAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE PECAS E PNEUS LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/02/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025

23/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

23/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/12/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2025, 12:40

Conclusos para decisão

31/10/2025, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:07

Todas as movimentações(121)

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/05/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 11:23

Conclusos para decisão

01/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de STOCK CAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE PECAS E PNEUS LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•18/05/2026, 11:23

DESPACHO

•22/12/2025, 12:40

12/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/02/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025

23/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

23/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/12/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2025, 12:40

Conclusos para decisão

31/10/2025, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de STOCK CAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE PECAS E PNEUS LTDA - EPP em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 08:34

Publicado DESPACHO em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 22:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2025, 22:16

Conclusos para decisão

24/06/2025, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/06/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

15/06/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de STOCK CAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE PECAS E PNEUS LTDA - EPP em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 13:44

Decorrido prazo de STOCK CAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE PECAS E PNEUS LTDA - EPP em 30/04/2025 23:59.

02/05/2025, 22:40

Decorrido prazo de STOCK CAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE PECAS E PNEUS LTDA - EPP em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2025, 01:59

Publicado DESPACHO em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 13:11

Decorrido prazo de STOCK CAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE PECAS E PNEUS LTDA - EPP em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:58

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 22:31

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 22:30

Conclusos para despacho

27/09/2024, 21:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 13:29

Juntada de Petição de outros documentos

24/09/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:48

Decorrido prazo de STOCK CAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE PECAS E PNEUS LTDA - EPP em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2024.

12/08/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:26

Decorrido prazo de STOCK CAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE PECAS E PNEUS LTDA - EPP em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 01:18

Publicado INTIMAÇÃO em 23/07/2024.

23/07/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:19

Decorrido prazo de STOCK CAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE PECAS E PNEUS LTDA - EPP em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:33

Decorrido prazo de STOCK CAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE PECAS E PNEUS LTDA - EPP em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 01:25

Publicado DESPACHO em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:11

Conclusos para despacho

15/12/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 12:56

Decorrido prazo de STOCK CAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE PECAS E PNEUS LTDA - EPP em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:52

Publicado DESPACHO em 20/11/2023.

20/11/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7040743-72.2022.8.22.0001 Execução Fiscal REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Vistos, Manifeste-se o Credor, em quinze dias, quanto à notícia de parcelamento do débito. Após, retorne concluso para suspensão. Cumpra-se. Porto Velho, sexta-feira, 17 de novembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 11:34

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:43

Decorrido prazo de STOCK CAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE PECAS E PNEUS LTDA - EPP em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:16

Juntada de Petição de juntada de ar

05/05/2023, 12:34

Juntada de Petição de certidão

05/04/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 15:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de STOCK CAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE PECAS E PNEUS LTDA - EPP em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2023, 07:43

Publicado DESPACHO em 13/03/2023.

10/03/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2023, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:03

Conclusos para decisão

16/09/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 20:23

Decorrido prazo de STOCK CAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE PECAS E PNEUS LTDA - EPP em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:16

Juntada de Petição de juntada de ar

16/08/2022, 10:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:10

Decorrido prazo de STOCK CAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE PECAS E PNEUS LTDA - EPP em 15/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:10

Juntada de Petição de certidão

01/08/2022, 12:54

Juntada de Petição de certidão

26/07/2022, 14:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:03

Decorrido prazo de STOCK CAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE PECAS E PNEUS LTDA - EPP em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:55

Decorrido prazo de STOCK CAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE PECAS E PNEUS LTDA - EPP em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:54

Publicado DESPACHO em 14/07/2022.

13/07/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/07/2022, 00:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:54

Decorrido prazo de STOCK CAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE PECAS E PNEUS LTDA - EPP em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:05

Publicado DESPACHO em 14/06/2022.

13/06/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2022, 01:14

Conclusos para despacho

10/06/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 11:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2022, 10:08

Conclusos para despacho

10/06/2022, 05:21

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 05:21

DESPACHO

•26/08/2025, 22:16

DESPACHO

•09/04/2025, 13:11

DESPACHO

•07/02/2025, 22:30

DESPACHO

•07/02/2025, 22:30

DESPACHO

•26/06/2024, 13:41

DESPACHO

•17/11/2023, 13:32

DESPACHO

•09/03/2023, 09:41

DESPACHO

•12/07/2022, 09:54

DESPACHO

•10/06/2022, 11:02