Execução de Título Extrajudicial 7001311-47.2021.8.22.0012 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001311-47.2021.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Cooperativa de Crédito da Região de Fronteiras de RO/MT Ltda - SICOOB FRONTEIRAS, RUA SÃO LUIZ 1230, - DE 1015/1016 A 1273/1274 CENTRO - 76963-884 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981, JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554, ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720 EXECUTADO: JOSE LINO DOS SANTOS NETO, LINHA 01 KM 10 - 000001 S/N ZONA RURAL - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte Exequente requereu (Id. 88930578) a penhora e avaliação de 02 (dois) veículos localizados via RENAJUD (Id. 85722810) e recolheu as custas pretendidas das diligências pretendidas. Sobreveio aos autos juntada de decisão, proferida nos autos dos Embargos de Terceiro de n.º 7001201-77.2023.8.22.0012, que suspendeu a execução em relação ao automotor VW/NOVO FOX CL MA, RENAVAM 1035768132, Placa NCF-6531, ano 2014/2015, cor prata, Chassi 9BWAA45Z9F4038480. É a síntese do necessário. DECIDO. Considerando a suspensão da Execução com relação ao veículo automotor supramencionado, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7001311-47.2021.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial defiro parcialmente o pleito formulado pelo Exequente ao Id. 88930578, e determino que se proceda a penhora via Mandado, conforme o Despacho de Id. 85722497, somente em relação ao bem constante do Id. 85722499, qual seja: HONDA/NXR160 BROS ESDD, ano 2018/2018, placa NDP6J31, Chassi 9C2KD0810JR024483. Transcreve-se trecho do Despacho de Id. 85722497 a ser cumprido: (...) 2.5 - Caso requerida a penhora/avaliação do veículo restrito com o recolhimento das custas de diligência de oficial de justiça, fica o pedido desde já deferido. 2.6 - Efetuada a penhora, intime-se a executada para que, caso queira, apresente impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.7 - Após, considerando que, conforme o Código de Processo Civil, a adjudicação recebe status de forma preferencial de pagamento ao credor (artigos 825 e 881 do CPC), intime-se o exequente a informar se possui interesse ou não na adjudicação do bem penhorado, ou na sua venda extrajudicial, nos termos dos artigos 876 e 880 do Código de Processo Civil. 2.8 - Requerida a adjudicação ou venda judicial, intime-se o executado para que se manifeste em 05 (cinco) dias. 2.9 - Intimem-se, ainda: a) o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; b) o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; c) o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; d) o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; e) o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; f) o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada, conforme artigo 889 do Código de Processo Civil, bem como o(s) credor (es) concorrente (s) que haja(m) penhorado o mesmo bem, o cônjuge ou companheiro (a), o(s) descendente (s) e o(s) ascendente(s) do executado, desde que haja informação da existência destes nos autos. 3 - Após, venham os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Serve o presente como mandado. Expeça-se o necessário para cumprimento. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO/ PARA FINS DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO E DEMAIS ATOS. Colorado do Oeste- RO, 17 de novembro de 2023. Miria do Nascimento De Souza Juíza de direito

20/11/2023, 00:00

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Publicado DECISÃO em 25/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 27/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(20)