Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001527-25.2023.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.100,00

Órgão julgador

Costa Marques - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 03 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Costa Marques - Vara Única TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

CORINA JUSTINIANO MORENO

CPF

Autor

CRECHE MUNICIPAL MUNDO MAGICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

FIAMA RAMOS DE SOUZA

OAB/RO 11756·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CORINA JUSTINIANO MORENO

CPF

Autor

CRECHE MUNICIPAL MUNDO MAGICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE COSTA MARQUES

CNPJ

Reu

FIAMA RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FIAMA RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:48

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de ciência

23/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de ciência

20/03/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 23/03/2026.

20/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 13:01

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/03/2026, 13:01

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de ciência

16/03/2026, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/02/2026, 22:33

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 11:56

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de FIAMA RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:48

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de ciência

23/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de ciência

20/03/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2026, 13:01

DECISÃO

•04/12/2025, 11:18

20/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 23/03/2026.

20/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 13:01

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/03/2026, 13:01

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de ciência

16/03/2026, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/02/2026, 22:33

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 11:56

Expedição de RPV.

19/12/2025, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de FIAMA RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 22:21

Publicado DECISÃO em 09/12/2025.

15/12/2025, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2025, 00:50

Juntada de Petição de ciência

04/12/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/12/2025, 11:18

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 11:18

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:37

Juntada de certidão

03/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de ciência

27/11/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2025, 01:51

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 20:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/09/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 19:46

Conclusos para despacho

15/09/2025, 18:09

Juntada de certidão

15/09/2025, 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:38

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2025, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:03

Juntada de documento de comprovação

03/09/2025, 16:01

Juntada de certidão

03/09/2025, 15:51

Juntada de certidão

03/09/2025, 15:51

Juntada de certidão

03/09/2025, 15:50

Juntada de certidão

03/09/2025, 15:49

Juntada de Petição de ciência

02/09/2025, 10:12

Decorrido prazo de FIAMA RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025, 02:21

Publicado DESPACHO em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 20:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 14:40

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/07/2025, 08:40

Conclusos para decisão

24/07/2025, 08:40

Juntada de certidão

24/07/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

27/05/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 07:56

Decorrido prazo de FIAMA RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2025, 01:52

Publicado DECISÃO em 03/04/2025.

03/04/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2025, 15:44

Conclusos para decisão

01/04/2025, 07:58

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 08:34

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

11/02/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 20:46

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

04/02/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 07:19

Recebidos os autos

30/01/2025, 07:18

Juntada de certidão

29/01/2025, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/03/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/02/2024, 10:43

Conclusos para despacho

15/02/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 19:24

Intimação

06/02/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 19:24

Intimação

06/02/2024, 19:24

Juntada de Petição de recurso inominado

06/02/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 11/01/2024.

11/01/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 14:12

Julgado procedente em parte o pedido

22/12/2023, 09:19

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CORINA JUSTINIANO MORENO Advogado do(a) REQUERENTE: FIAMA RAMOS DE SOUZA - RO11756 REQUERIDO: MUNICIPIO DE COSTA MARQUES ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO) Finalidade: Intimar as partes, que deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando detalhadamente sua pertinência e relevância em relação ao desfecho da demanda, sob pena de indeferimento (10 dias). Costa Marques/RO, 17 de novembro de 2023 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Costa Marques - Vara Única Endereço: Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937-000 =============================================================================================================== Processo nº: 7001527-25.2023.8.22.0016 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 09:41

Juntada de Petição de contestação

26/09/2023, 09:28

Juntada de termo de triagem

25/09/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 14:24

Conclusos para despacho

22/09/2023, 13:51

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 13:51

DECISÃO

•16/09/2025, 19:46

DESPACHO

•06/08/2025, 14:40

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2025, 16:16

DECISÃO

•02/04/2025, 15:44

DECISÃO

•02/04/2025, 15:44

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/02/2025, 17:07

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/02/2025, 17:07

ACÓRDÃO

•22/11/2024, 13:33

DESPACHO

•31/10/2024, 13:10

DECISÃO

•23/02/2024, 10:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2024, 19:24

SENTENÇA

•22/12/2023, 09:19

DECISÃO

•22/09/2023, 14:24

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•19/03/2026, 13:01

DECISÃO

•04/12/2025, 11:18

DECISÃO

•16/09/2025, 19:46

DESPACHO

•06/08/2025, 14:40

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2025, 16:16

DECISÃO

•02/04/2025, 15:44

DECISÃO

•02/04/2025, 15:44

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/02/2025, 17:07

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/02/2025, 17:07

ACÓRDÃO

•22/11/2024, 13:33

DESPACHO

•31/10/2024, 13:10

DECISÃO

•23/02/2024, 10:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2024, 19:24

SENTENÇA

•22/12/2023, 09:19

DECISÃO

•22/09/2023, 14:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/09/2023, 13:51