Execução de Título Extrajudicial 7002500-92.2023.8.22.0011 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002500-92.2023.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA RAMOS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:25

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 12:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/12/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 11:47

Publicado DECISÃO em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 16:26

Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA RAMOS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:29

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 01:58

Publicado SENTENÇA em 20/11/2023.

20/11/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. SENTENÇA Processo: 7002500-92.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: EDMAR LEVANDOSKI, AVENIDA MARECHAL RONDON 4684 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DHANDARA DE SOUZA DO NASCIMENTO, OAB nº RO11383 EXECUTADO: MARCOS DE OLIVEIRA RAMOS, RUA VINICIUS DE MORAES 4834 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. O exequente postula na presente ação direito alheio em nome próprio, visto que a duplicata está em nome de pessoa jurídica, qual seja, Constrular Materiais para construção (ID 98243107). E isso faz com que se constitua ausência de legitimidade de uma das partes que, por ser pressuposto formal, pode e deve ser conhecida de ofício pelo juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição, consoante preleciona o §3º do artigo 485 do Código de Processo Civil. Ausente a condição da ação o magistrado está impedido de analisar ou até mesmo tecer comentários sobre a matéria de mérito. A legitimidade constitui-se em condição da ação e sua ausência, portanto, é motivo para extinção do processo sem resolução do mérito. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, em razão da ilegitimidade ativa da parte autora. Sem custas e sem honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Transitada em julgado esta sentença, arquive-se. Intimem-se. Alvorada do Oeste/RO, sábado, 18 de novembro de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Documentos

DECISÃO

•11/12/2023, 14:04

SENTENÇA

•18/11/2023, 18:45

—

Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA RAMOS em 30/01/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 12/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA RAMOS em 05/12/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

Publicado SENTENÇA em 20/11/2023.

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