Execução Fiscal 7024425-19.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7024425-19.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 18:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/02/2024, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 10:10

Decorrido prazo de HENRIQUE VALVERDE em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:27

Publicado SENTENÇA em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: HENRIQUE VALVERDE - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7024425-19.2019.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de HENRIQUE VALVERDE, para recebimento de crédito(s) tributário(s) descritos na inicial. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo nos autos. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 19 de novembro de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2023, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2023, 10:34

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 22:47

Decorrido prazo de HENRIQUE VALVERDE em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:43

Decorrido prazo de HENRIQUE VALVERDE em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:58

Documentos

SENTENÇA

•19/11/2023, 10:34

DESPACHO

•24/07/2023, 10:48

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de HENRIQUE VALVERDE em 12/12/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 20/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de HENRIQUE VALVERDE em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de HENRIQUE VALVERDE em 06/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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