Execução Fiscal 1000475-21.2012.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 1000475-21.2012.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 09:05

Juntada de certidão

19/02/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 10:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/12/2023, 07:48

Decorrido prazo de GEISA OTERO DA SILVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:26

Decorrido prazo de JORGINA PRANDO TUDELA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:51

Publicado SENTENÇA em 20/11/2023.

20/11/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: GEISA OTERO DA SILVA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000475-21.2012.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de GEISA OTERO DA SILVA, para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDAs descritas na petição inicial). A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 19 de novembro de 2023. Renan Kirihata Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2023, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2023, 10:34

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 10:16

Processo Desarquivado

17/11/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 13:42

Documentos

SENTENÇA

•19/11/2023, 10:34

DECISÃO

•28/09/2023, 14:21

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de GEISA OTERO DA SILVA em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de JORGINA PRANDO TUDELA em 12/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

Publicado SENTENÇA em 20/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

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