Execução Fiscal 7014160-21.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 6.644,97

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

MADEIREIRA RAMOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLEBESON LIMA FEITOSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

29/10/2025, 12:54

Juntada de certidão

29/10/2025, 12:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2025, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 18:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/12/2024, 14:45

Conclusos para despacho

13/11/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 19:47

Conclusos para decisão

11/09/2024, 12:03

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:20

Todas as movimentações(124)

Arquivado Provisoriamente

29/10/2025, 12:54

Juntada de certidão

29/10/2025, 12:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2025, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•13/12/2024, 14:45

DESPACHO

•25/09/2024, 19:47

19/12/2024, 18:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/12/2024, 14:45

Conclusos para despacho

13/11/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 19:47

Conclusos para decisão

11/09/2024, 12:03

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:20

Conclusos para decisão

12/06/2024, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:36

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:40

Decorrido prazo de CLEBESON LIMA FEITOSA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:02

Publicado CITAÇÃO em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7014160-21.2020.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: MADEIREIRA RAMOS LTDA - ME - CNPJ: 11.518.568/0001-15 e CLEBESON LIMA FEITOSA - CPF: 833.478.282-91 CDA's:20160200057842 CITAÇÃO DO EXECUTADO: CLEBESON LIMA FEITOSA - CPF: 833.478.282-91 FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 6.644,97 - Atualizado até 30 mar 2020 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " 98688846-As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados. " Porto Velho/RO, Segunda-feira, 20 de Novembro de 2023. SUSAMAR PANSINI (Assinatura Digital)

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 11:57

Conclusos para despacho

22/09/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 15:48

Juntada de Petição de juntada de ar

28/08/2023, 11:48

Juntada de Petição de certidão

17/08/2023, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 13:21

Mandado devolvido dependência

27/04/2023, 12:38

Conclusos para despacho

27/04/2023, 11:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 08:53

Mandado devolvido dependência

01/04/2023, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 07:39

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 07:31

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 16:46

Conclusos para despacho

24/10/2022, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2022 23:59.

20/10/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 22:23

Juntada de Petição de juntada de ar

06/09/2022, 07:52

Juntada de Petição de certidão

22/08/2022, 10:07

Decorrido prazo de MADEIREIRA RAMOS LTDA - ME em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 15:20

Publicado DESPACHO em 21/06/2022.

20/06/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 10:28

Conclusos para despacho

16/05/2022, 07:11

Decorrido prazo de MADEIREIRA RAMOS LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 08:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:25

Decorrido prazo de MADEIREIRA RAMOS LTDA - ME em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de MADEIREIRA RAMOS LTDA - ME em 08/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:36

Publicado CITAÇÃO em 08/02/2022.

07/02/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

07/02/2022, 01:59

Publicado DESPACHO em 07/02/2022.

04/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:51

Outras Decisões

02/02/2022, 16:51

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

11/01/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

11/01/2022, 00:40

Outras Decisões

10/01/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:50

Conclusos para despacho

19/11/2021, 07:00

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 08:16

Juntada de certidão

05/11/2021, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 14:17

Mandado devolvido dependência

07/09/2021, 22:51

Juntada de Petição de diligência

07/09/2021, 22:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2021, 09:01

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 15:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 09:56

Decorrido prazo de MADEIREIRA RAMOS LTDA - ME em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2021, 01:01

Publicado DESPACHO em 22/03/2021.

19/03/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:28

Outras Decisões

18/03/2021, 10:28

Conclusos para despacho

17/03/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 11:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 11:33

Juntada de Petição de juntada de ar

25/05/2020, 10:04

Juntada de Petição de juntada de ar

25/05/2020, 10:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:09

Decorrido prazo de MADEIREIRA RAMOS LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

20/04/2020, 01:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2020, 13:36

Outras Decisões

17/04/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 13:26

Conclusos para despacho

30/03/2020, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 11:52

Outras Decisões

30/03/2020, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2020, 04:37

Conclusos para despacho

28/03/2020, 01:21

Distribuído por sorteio

28/03/2020, 01:21

DESPACHO

•08/08/2024, 14:20

DESPACHO

•02/05/2024, 10:11

DESPACHO

•16/11/2023, 11:57

DESPACHO

•27/07/2023, 11:45

DESPACHO

•24/02/2023, 16:46

DESPACHO

•15/06/2022, 10:28

DESPACHO

•02/02/2022, 16:51

DESPACHO

•10/01/2022, 13:50

DESPACHO

•18/03/2021, 10:28

DESPACHO

•17/04/2020, 13:36

DESPACHO

•17/04/2020, 13:26

DESPACHO

•30/03/2020, 11:52

DESPACHO

•30/03/2020, 09:40