Execução Fiscal 7005835-88.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.040,96

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

ROSIMAR DA SILVA DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

ROSIMAR DA SILVA DUTRA

CPF

Reu

JOSE ANDRADE DE CASTRO

CPF

Reu

J ANDRADE CASTRO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 18:17

Juntada de documento de comprovação

09/04/2025, 18:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/04/2025, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de J ANDRADE CASTRO & CIA LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:26

Decorrido prazo de J ANDRADE CASTRO & CIA LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2024, 01:02

Publicado SENTENÇA em 20/12/2024.

20/12/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2024, 00:55

Publicado SENTENÇA em 20/12/2024.

20/12/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/12/2024, 12:06

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 18:17

Juntada de documento de comprovação

09/04/2025, 18:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/04/2025, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de J ANDRADE CASTRO & CIA LTDA em 12/02/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2024, 12:06

SENTENÇA

•19/12/2024, 12:06

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legal

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Acessibilidade

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13/02/2025, 01:26

Decorrido prazo de J ANDRADE CASTRO & CIA LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2024, 01:02

Publicado SENTENÇA em 20/12/2024.

20/12/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2024, 00:55

Publicado SENTENÇA em 20/12/2024.

20/12/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/12/2024, 12:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/12/2024, 12:06

Conclusos para decisão

12/12/2024, 12:17

Decorrido prazo de J ANDRADE CASTRO & CIA LTDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 12:53

Publicado DESPACHO em 12/11/2024.

12/11/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/11/2024, 11:18

Conclusos para despacho

07/11/2024, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 19:07

Decorrido prazo de J ANDRADE CASTRO & CIA LTDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 00:54

Publicado DECISÃO em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 18:41

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:35

Decorrido prazo de J ANDRADE CASTRO & CIA LTDA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 04:25

Publicado DESPACHO em 17/05/2024.

17/05/2024, 04:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/05/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 12:13

Decorrido prazo de J ANDRADE CASTRO & CIA LTDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de ROSIMAR DA SILVA DUTRA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSE ANDRADE DE CASTRO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:02

Conclusos para despacho

15/12/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 35 (trinta e cinco) dias INTIMAÇÃO DE: J ANDRADE CASTRO & CIA LTDA, CNPJ nº 15897655000181, ROSIMAR DA SILVA DUTRA, 193.534.802-72, JOSE ANDRADE DE CASTRO, CPF: 936.155.408-59, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido. DESPACHO Processo: 7005835-88.2019.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Executado: J ANDRADE CASTRO & CIA LTDA, ROSIMAR DA SILVA DUTRA, JOSE ANDRADE DE CASTRO CDA: Nº: 1106/2019 Valor da Dívida: R$ 1.040,96 - atualizado até 02/05/2019 FINALIDADE: De ordem da MM Juíza de Direito, fica a parte executada INTIMADA da penhora "on-line", realizada pelo sistema SisbaJud, ID 96637841 do feito em referência, no valor de R$ 218,57 (duzentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), bem como de que dispõe do prazo de trinta dias para opor EMBARGOS, se assim desejar. DESPACHO: ID 96637840 "Em seguida, considerando o rito próprio das ações de execução fiscal, previstos na Lei nº 6.830/80, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei nº 6.830/80). Não tendo advogado nos autos, intime-se pessoalmente via Carta- AR (Art. 854, §2º, do CPC) ou se for o caso, por edital". Porto Velho, 20 de novembro de 2023.. EVERTON FERREIRA DA SILVA (assinatura digital)

21/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

20/11/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 08:01

Juntada de Petição de juntada de ar

10/11/2023, 11:04

Juntada de Petição de certidão

19/10/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 08:51

Conclusos para decisão

12/05/2023, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2023, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/04/2023 23:59.

29/04/2023, 16:59

Juntada de certidão

13/04/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 13:07

Conclusos para decisão

04/04/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 17:13

Juntada de documento de comprovação

24/03/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 16:40

Juntada de certidão

16/03/2023, 16:38

Expedição de Ofício.

15/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 14:15

Juntada de certidão

06/02/2023, 13:12

Decorrido prazo de JOSE ANDRADE DE CASTRO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:59

Decorrido prazo de ROSIMAR DA SILVA DUTRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:59

Decorrido prazo de J ANDRADE CASTRO & CIA LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 09:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/01/2023, 09:14

Conclusos para decisão

11/01/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 08:37

Publicado DECISÃO em 12/12/2022.

09/12/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2022, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 09:09

Conclusos para decisão

25/11/2022, 10:01

Processo Desarquivado

24/11/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 08:19

Decorrido prazo de JOSE ANDRADE DE CASTRO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de ROSIMAR DA SILVA DUTRA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:32

Decorrido prazo de J ANDRADE CASTRO & CIA LTDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:32

Publicado DESPACHO em 25/10/2022.

24/10/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2022, 05:19

Arquivado Provisoramente

21/10/2022, 15:54

Juntada de certidão

21/10/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 21:41

Conclusos para despacho

20/10/2022, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/10/2022 23:59.

17/10/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:00

Decorrido prazo de JOSE ANDRADE DE CASTRO em 24/08/2022 23:59.

05/09/2022, 09:44

Decorrido prazo de ROSIMAR DA SILVA DUTRA em 24/08/2022 23:59.

05/09/2022, 09:38

Publicado CITAÇÃO em 30/06/2022.

29/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:28

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:29

Juntada de Petição de certidão

09/03/2022, 13:03

Juntada de Petição de certidão

25/01/2022, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/12/2021, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/12/2021, 14:29

Outras Decisões

18/12/2021, 15:04

Conclusos para despacho

24/09/2021, 09:49

Juntada de outros documentos

23/09/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 09:54

Outras Decisões

29/06/2021, 12:13

Conclusos para decisão

28/06/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 08:11

Outras Decisões

02/06/2021, 12:54

Conclusos para decisão

01/06/2021, 11:51

Processo Desarquivado

01/06/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 10:32

Arquivado Provisoriamente

29/01/2020, 09:41

Outras Decisões

24/01/2020, 19:12

Juntada de Petição de certidão

22/01/2020, 10:50

Conclusos para despacho

22/01/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 12:53

Decorrido prazo de J ANDRADE CASTRO & CIA LTDA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 00:40

Publicado CITAÇÃO em 15/08/2019.

13/08/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 08:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 08:19

Expedição de Edital.

08/08/2019, 12:16

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 08:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 09:39

Juntada de Petição de diligência

17/06/2019, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2019, 12:37

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 17:55

Conclusos para despacho

24/04/2019, 12:26

Distribuído por sorteio

24/04/2019, 12:26

DESPACHO

•11/11/2024, 11:18

DESPACHO

•11/11/2024, 11:18

DECISÃO

•16/09/2024, 11:54

DESPACHO

•16/05/2024, 12:13

DESPACHO

•26/09/2023, 11:04

DECISÃO

•10/04/2023, 13:07

DECISÃO

•17/01/2023, 09:14

DECISÃO

•08/12/2022, 09:09

DESPACHO

•20/10/2022, 21:41

DESPACHO

•18/12/2021, 15:04

DESPACHO

•29/06/2021, 12:13

DESPACHO

•02/06/2021, 12:54

DESPACHO

•24/01/2020, 19:12

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•19/12/2024, 12:06

SENTENÇA

•19/12/2024, 12:06

DESPACHO

•11/11/2024, 11:18

DESPACHO

•11/11/2024, 11:18

DECISÃO

•16/09/2024, 11:54

DESPACHO

•16/05/2024, 12:13

DESPACHO

•26/09/2023, 11:04

DECISÃO

•10/04/2023, 13:07

DECISÃO

•17/01/2023, 09:14

DECISÃO

•08/12/2022, 09:09

DESPACHO

•20/10/2022, 21:41

DESPACHO

•18/12/2021, 15:04

DESPACHO

•29/06/2021, 12:13

DESPACHO

•02/06/2021, 12:54

DESPACHO

•24/01/2020, 19:12

DESPACHO

•02/05/2019, 17:55