Execução Fiscal 7016648-77.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.273,64

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

C. L. DE SOUZA RODRIGUES GONCALVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

C. L. DE SOUZA RODRIGUES GONCALVES

CNPJ

Reu

CARLOS LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de C. L. DE SOUZA RODRIGUES GONCALVES em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES GONCALVES em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:09

Conclusos para despacho

18/05/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 11:46

Publicado DECISÃO em 29/04/2026.

28/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 08:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/04/2026, 08:43

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 08:36

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/01/2026, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2026, 13:55

Todas as movimentações(204)

Decorrido prazo de C. L. DE SOUZA RODRIGUES GONCALVES em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES GONCALVES em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:09

Conclusos para despacho

18/05/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 11:46

Publicado DECISÃO em 29/04/2026.

Documentos

DECISÃO

•26/05/2026, 15:49

DECISÃO

•27/04/2026, 08:43

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legal

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28/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 08:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/04/2026, 08:43

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 08:36

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/01/2026, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2026, 13:55

Conclusos para despacho

11/11/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 12:58

Decorrido prazo de C. L. DE SOUZA RODRIGUES GONCALVES em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2025, 12:29

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:37

Conclusos para decisão

02/09/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 12:39

Publicado DECISÃO em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 15:08

Decorrido prazo de C. L. DE SOUZA RODRIGUES GONCALVES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:12

Conclusos para decisão

05/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2025, 01:38

Publicado DECISÃO em 25/07/2025.

25/07/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 12:16

Conclusos para despacho

26/05/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 13:04

Decorrido prazo de C. L. DE SOUZA RODRIGUES GONCALVES em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 17:15

Decorrido prazo de C. L. DE SOUZA RODRIGUES GONCALVES em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:29

Decorrido prazo de C. L. DE SOUZA RODRIGUES GONCALVES em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:02

Decorrido prazo de C. L. DE SOUZA RODRIGUES GONCALVES em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2025, 01:29

Publicado DECISÃO em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2025, 02:11

Publicado DECISÃO em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 19:00

Decorrido prazo de C. L. DE SOUZA RODRIGUES GONCALVES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:40

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2025, 00:34

Publicado DECISÃO em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2025, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2025, 09:33

Decorrido prazo de C. L. DE SOUZA RODRIGUES GONCALVES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:56

Conclusos para decisão

14/01/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 00:33

Publicado DECISÃO em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/12/2024, 10:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/12/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:45

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE ARIQUEMES.

04/12/2024, 10:45

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:07

Decorrido prazo de CARLOS LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES GONCALVES em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:41

Juntada de Petição de juntada de ar

14/11/2024, 10:46

Juntada de certidão

07/11/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2024, 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 10:49

Conclusos para decisão

11/10/2024, 18:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2024, 12:48

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2024, 20:18

Conclusos para decisão

22/07/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 07:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 12:02

Conclusos para decisão

12/06/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 18:17

Juntada de certidão

10/06/2024, 18:16

Decorrido prazo de C. L. DE SOUZA RODRIGUES GONCALVES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:20

Publicado DECISÃO em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/05/2024, 11:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/05/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 11:44

Conclusos para despacho

09/05/2024, 09:42

Processo Desarquivado

09/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 12:29

Arquivado Provisoramente

01/04/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:31

Determinado o arquivamento

27/03/2024, 13:11

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de C. L. DE SOUZA RODRIGUES GONCALVES em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 07:11

Publicado DECISÃO em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 21:08

Conclusos para despacho

22/02/2024, 09:10

Decorrido prazo de C. L. DE SOUZA RODRIGUES GONCALVES em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:23

Juntada de Petição de juntada de ar

20/02/2024, 13:25

Juntada de Petição de juntada de ar

08/02/2024, 08:48

Juntada de certidão

05/02/2024, 08:36

Juntada de certidão

05/02/2024, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2024, 07:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2024, 07:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2024, 13:36

Conclusos para despacho

11/01/2024, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2024, 23:46

Decorrido prazo de C. L. DE SOUZA RODRIGUES GONCALVES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 08:06

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 07:13

Publicado DECISÃO em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: C. L. DE SOUZA RODRIGUES GONCALVES, AVENIDA CANAÃ 1702, - DE 1376 A 1718 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS - 76870-240 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7016648-77.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal), Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 1.273,64 (mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos) Parte Vistos. 1- O bloqueio SISBAJUD restou parcialmente frutífero, conforme detalhamento anexo, sendo bloqueada a importância de R$ 342,32, que declaro indisponível e converto em penhora, conforme espelho anexo. 2- Intime-se o executado pessoalmente, Carlos Leonardo de Souza Rodrigues, nos endereços constantes dos espelhos anexos, para, querendo, manifestar-se, em 05 dias, acerca da penhora de valores, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, especialmente porque não há segurança integral do juízo que viabilize a interposição de embargos à execução fiscal. 3- Fica a parte exequente intimada para indicar dados bancários para transferência eletrônica dos valores depositados. 4- Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para expedição de alvará eletrônico. SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDO DE INTIMAÇÃO. Ariquemes segunda-feira, 20 de novembro de 2023 às 08:13. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/11/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:02

Conclusos para decisão

16/11/2023, 08:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/11/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2023, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2023, 11:34

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:00

Processo Desarquivado

28/08/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 08:54

Arquivado Provisoramente

26/05/2023, 07:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 10:18

Conclusos para decisão

18/04/2023, 13:11

Processo Desarquivado

18/04/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 09:46

Arquivado Provisoramente

20/03/2023, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 15:30

Processo Desarquivado

02/02/2023, 15:30

Arquivado Provisoramente

09/11/2021, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 05:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:18

Deferido o pedido de

01/10/2021, 11:47

Conclusos para decisão

23/09/2021, 10:55

Processo Desarquivado

23/09/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 04/08/2020 23:59:59.

10/08/2020, 09:45

Arquivado Provisoriamente

22/07/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 09:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/07/2020, 08:22

Conclusos para despacho

20/07/2020, 09:24

Processo Desarquivado

20/07/2020, 09:24

Juntada de certidão

13/07/2020, 12:15

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 09:08

Arquivado Provisoriamente

09/07/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 10:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/07/2020, 12:26

Conclusos para despacho

07/07/2020, 11:17

Processo Desarquivado

07/07/2020, 11:17

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 10:17

Arquivado Provisoriamente

19/06/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 13:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/06/2020, 11:22

Conclusos para decisão

16/06/2020, 11:12

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 11:21

Decorrido prazo de C. L. DE SOUZA RODRIGUES GONCALVES em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 01:02

Publicado CITAÇÃO em 19/02/2020.

18/02/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 10:57

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 09:58

Juntada de Petição de diligência

20/01/2020, 21:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2019, 08:16

Expedição de Mandado.

03/12/2019, 08:06

Outras Decisões

02/12/2019, 22:49

Conclusos para despacho

28/11/2019, 09:13

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 09:13

DECISÃO

•22/01/2026, 23:18

DECISÃO

•10/09/2025, 14:37

DECISÃO

•26/08/2025, 15:08

DECISÃO

•24/07/2025, 12:16

DECISÃO

•07/04/2025, 19:00

DECISÃO

•31/01/2025, 09:33

DECISÃO

•31/01/2025, 09:33

DECISÃO

•04/12/2024, 10:45

DECISÃO

•04/12/2024, 10:45

DECISÃO

•01/11/2024, 16:23

DECISÃO

•30/08/2024, 12:48

DECISÃO

•04/08/2024, 20:18

DECISÃO

•26/06/2024, 12:02

Todos os documentos(27)

DECISÃO

•26/05/2026, 15:49

DECISÃO

•27/04/2026, 08:43

DECISÃO

•22/01/2026, 23:18

DECISÃO

•10/09/2025, 14:37

DECISÃO

•26/08/2025, 15:08

DECISÃO

•24/07/2025, 12:16

DECISÃO

•07/04/2025, 19:00

DECISÃO

•31/01/2025, 09:33

DECISÃO

•31/01/2025, 09:33

DECISÃO

•04/12/2024, 10:45

DECISÃO

•04/12/2024, 10:45

DECISÃO

•01/11/2024, 16:23

DECISÃO

•30/08/2024, 12:48

DECISÃO

•04/08/2024, 20:18

DECISÃO

•26/06/2024, 12:02

DECISÃO

•10/05/2024, 11:44

DECISÃO

•27/03/2024, 13:11

DECISÃO

•22/02/2024, 21:08

DECISÃO

•24/01/2024, 13:36

DECISÃO

•20/11/2023, 08:13

DECISÃO

•13/09/2023, 11:34

DECISÃO

•24/04/2023, 10:18

DECISÃO

•01/10/2021, 11:47

DECISÃO

•22/07/2020, 08:22

DECISÃO

•08/07/2020, 12:26

DECISÃO

•19/06/2020, 11:22

DECISÃO

•02/12/2019, 22:49