Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000411-09.2022.8.22.0019 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000411-09.2022.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7000411-09.2022.8.22.0019 REQUERENTE: PASCOAL DA SILVA, LINHA MP-39, GLEBA 02 Lote 858, CHÁCARA BOA ESPERANÇA, DISTRITO DE 5 BEC ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: PATRICIA MENDES DE OLIVEIRA FORTES, OAB nº RO4813A REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA JOSÉ DE ALENCAR 2094, - DE 1610/1611 A 2317/2318 BAIXA UNIÃO - 76805-860 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Vistos. Diante da inércia/concordância da parte executada, homologo os cálculos apresentados pelo exequente, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos (ID. 93882383 e ID. 88334621), valor este que deverá ser acrescido no importe de 10% sobre a execução, a título de honorários desta fase de execução, caso não tenha sido incluído pelo autor em sua planilha de cálculos. Expeça-se RPV. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará para levantamento, intimando-se à parte autora e seu advogado para retirá-los, em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de transferência do valor para Conta Judicial Centralizadora nº 01529904-5 de titularidade do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Operação 040, Agência 2848, Caixa Econômica Federal. Intime-se o advogado da parte autora para, igualmente no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que mais entender de direito. Por fim, conclusos para extinção. Aguarde-se em cartório até a comprovação do pagamento. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE SENTENÇA DE NOTIFICAÇÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO /INTIMAÇÃO. Machadinho D'Oeste segunda-feira, 20 de novembro de 2023 às 08:43. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

21/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de PASCOAL DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

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