Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002307-59.2023.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 51.480,00

Órgão julgador

Alta Floresta do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Alta Floresta D'oeste - Vara Única

Partes do Processo

GILMAR PIANA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA

OAB/RO 6074·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO

OAB/RO 3952·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

GILMAR PIANA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

VICTOR HENRIQUE TEIXEIRA (PERITO)

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 17:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de GILMAR PIANA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:02

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

26/03/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2025, 01:45

Publicado SENTENÇA em 24/03/2025.

24/03/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:17

Expedido alvará de levantamento

21/03/2025, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2025, 16:17

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:09

Juntada de certidão

06/03/2025, 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2025, 12:27

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 17:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de GILMAR PIANA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:02

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

Documentos

SENTENÇA

•21/03/2025, 16:17

SENTENÇA

•21/03/2025, 16:17

26/03/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2025, 01:45

Publicado SENTENÇA em 24/03/2025.

24/03/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:17

Expedido alvará de levantamento

21/03/2025, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2025, 16:17

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:09

Juntada de certidão

06/03/2025, 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2025, 12:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:19

Decorrido prazo de GILMAR PIANA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 05:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 05:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/12/2024, 05:16

Conclusos para decisão

04/11/2024, 16:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:32

Juntada de certidão

07/10/2024, 15:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/10/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 10:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de GILMAR PIANA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 00:41

Publicado DECISÃO em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 11:08

Conclusos para despacho

07/08/2024, 16:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

07/08/2024, 16:45

Decorrido prazo de E-MAIL INSS - LIMINAR em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2024.

01/08/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 10:10

Juntada de certidão

18/07/2024, 08:12

Juntada de certidão

16/07/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 08:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 05:25

Publicado SENTENÇA em 17/05/2024.

17/05/2024, 05:25

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 21:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 21:01

Julgado procedente o pedido

16/05/2024, 21:01

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 17:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de GILMAR PIANA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 09/04/2024.

16/04/2024, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

16/04/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 10:06

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 02:19

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:49

Juntada de Petição de laudo pericial

11/03/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de GILMAR PIANA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:17

Decorrido prazo de GILMAR PIANA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 02:01

Publicado INTIMAÇÃO em 17/01/2024.

17/01/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 18:13

Publicado DECISÃO em 05/12/2023.

05/12/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/12/2023, 12:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/12/2023, 12:44

Nomeado perito

04/12/2023, 12:44

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:18

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

22/11/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: GILMAR PIANA, AVENIDA MATO GROSSO 4802 SANTA FELICIDADE - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA, OAB nº RO6074, JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO, OAB nº SP139081 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7002307-59.2023.8.22.0017 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Valor da causa: R$ 51.480,00 (cinquenta e um mil, quatrocentos e oitenta reais) Parte Vistos. Compulsando os autos, verifico que não houve juntada de comprovante de endereço recente no nome da parte autora. Assim, concedo a ela o prazo de 15 dias para apresentar emenda à inicial, devendo juntar comprovante de endereço atual (últimos 3 meses) em seu nome. Caso o comprovante esteja em nome de terceiro, deverá comprovar relação familiar ou jurídica com o titular do comprovante, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art. 320 c/c 321, parágrafo único, do CPC. Serve este de carta/mandado de intimação. Alta Floresta D'Oeste segunda-feira, 20 de novembro de 2023 às 09:03. Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:03

Determinada a emenda à inicial

20/11/2023, 09:03

Conclusos para decisão

27/10/2023, 11:39

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 11:39

SENTENÇA

•21/03/2025, 16:17

DECISÃO

•19/12/2024, 05:16

DECISÃO

•19/12/2024, 05:16

DECISÃO

•19/08/2024, 11:08

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/08/2024, 16:45

SENTENÇA

•16/05/2024, 21:01

DECISÃO

•04/12/2023, 12:44

DECISÃO

•20/11/2023, 09:03