Execução Fiscal 7034683-20.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.179,55

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ANDERSON SALES CANUTO

CPF

Reu

ARCAR CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 16:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/01/2025, 16:46

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 04:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 11:49

Decorrido prazo de ARCAR CONSTRUTORA LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de ANDERSON SALES CANUTO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 01:52

Publicado SENTENÇA em 01/11/2024.

01/11/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 18:43

Determinado o arquivamento

31/10/2024, 18:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 16:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/01/2025, 16:46

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 04:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2024, 18:43

SENTENÇA

•31/10/2024, 18:43

16/01/2025, 11:49

Decorrido prazo de ARCAR CONSTRUTORA LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de ANDERSON SALES CANUTO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 01:52

Publicado SENTENÇA em 01/11/2024.

01/11/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 18:43

Determinado o arquivamento

31/10/2024, 18:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2024, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANDERSON SALES CANUTO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de ARCAR CONSTRUTORA LTDA - ME em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:32

Publicado DESPACHO em 01/07/2024.

01/07/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2024, 15:24

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 12:51

Decorrido prazo de ARCAR CONSTRUTORA LTDA - ME em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de ANDERSON SALES CANUTO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:17

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:49

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de ARCAR CONSTRUTORA LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de ANDERSON SALES CANUTO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de ARCAR CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:38

Publicado DESPACHO em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ARCAR CONSTRUTORA LTDA - ME, ANDERSON SALES CANUTO - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7034683-20.2021.8.22.0001 Vistos, A análise quanto à hipótese de responsabilidade tributária prevista no art. 135, III do CTN exige avaliar quais sócios exerciam poderes de gerência/administração sobre a pessoa jurídica executada. Ademais, faz-se necessário analisar os atos constitutivos da devedora a fim de averiguar a existência de eventual endereço diverso da mesma. Intime-se a Fazenda Pública para apresentar o contrato social da executada, no prazo de dez dias. Após, retornem conclusos para análise do pedido anterior. Porto Velho-RO, 10 de novembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 11:35

Conclusos para despacho

04/07/2023, 17:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por

05/07/2022, 11:40

Conclusos para despacho

31/05/2022, 17:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:20

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 10:46

Mandado devolvido dependência

21/03/2022, 22:20

Mandado devolvido dependência

21/03/2022, 22:20

Juntada de Petição de diligência

21/03/2022, 22:20

Juntada de certidão

28/01/2022, 12:31

Juntada de certidão

25/10/2021, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2021, 08:45

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 18:10

Juntada de Petição de juntada de ar

12/08/2021, 07:51

Juntada de Petição de juntada de ar

12/08/2021, 07:48

Juntada de Petição de certidão

05/08/2021, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 12:17

Outras Decisões

05/07/2021, 22:39

Conclusos para despacho

03/07/2021, 08:43

Distribuído por sorteio

03/07/2021, 08:43

DESPACHO

•28/06/2024, 15:24

DESPACHO

•18/04/2024, 13:49

DESPACHO

•10/11/2023, 11:35

DESPACHO

•05/07/2022, 11:40

DESPACHO

•05/07/2021, 22:39