Execução Fiscal 7024341-18.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7024341-18.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: DEMASBRA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME, LEIDE DA COSTA TEJAS, VALNEY MARQUES DE MORAES - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7024341-18.2019.8.22.0001 Vistos, 1. Citem-se VALNEY MARQUES DE MORAES e LEIDE DA COSTA TEJAS para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2. Não localizado o devedor, encaminhem-se à Fazenda Pública para informar endereço atual/correto, em dez dias. 3. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se a Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em dez dias. 4. Caso o devedor não seja localizado presencialmente, o oficial de justiça esta autorizado a cumprir a diligência pelo aplicativo WhatsApp, na forma do art. 2º do Ato Conjunto n. 026/2022-PR-CGJ. Cumpra-se. Sirva o despacho como CARTA/MANDADO. Endereços: Valney: RUA JANDAIA, TUCUMANZAL - CEP: 76804498 - PORTO VELHO - RO, RUA SÃO PAULO, 668 AREAL - CEP: 76804320 - PORTO VELHO - RO, Rua JOAQUIM NABUCO, 477 AREAL - CEP: 76804340 - PORTO VELHO - RO. Telefones: (69) 993445795; (69) 993335612; (69) 992695824; (69) 993504531; (69) 992295074 e (69) 993354487. Leide: R SAO PAULO,2361 AREAL - CEP: 76804324 - PORTO VELHO - RO, Telefones: (69)993898417; (69)993886790; (69)32102009; (69)992556265; (69)992061262; (68)999586871. Valor da causa: R$ 242.944,00 Anexos: Prazo para cumprimento do mandado: 45 dias (art. 37, III das Diretrizes Gerais do TJRO). Orientações para pagamento: 1. Para impressão da guia de pagamento do débito principal (DARE), acessar o site da SEFIN-RO (link: https://www.sefin.ro.gov.br). Em "Serviços Públicos" escolher a opção "Impressão de DARE". Em seguida, selecionar "Impressão pelo Nº do Complemento" e digitar o número da Certidão de Dívida Ativa (CDA). Tratando-se de débito cuja origem é auto de infração, com imposto e multa, serão demonstradas, na tela seguinte, as duas guias a recolher. Deve ser escolhida a guia e informada a data para pagamento. Caso a opção seja o parcelamento do débito, por meio de acesso à área restrita do portal do contribuinte (com senha), deverá ser escolhida a opção "Parcelamento de Dívida Ativa" e escolhida a quantidade de parcelas. 2. O pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10%, deve ser feito via depósito na conta do conselho curador dos honorários da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (CNPJ: 34.482.497/0001-43), Banco do Brasil, Agência n° 3796-6, Conta Bancária n° 33.818-4. 3. As custas processuais devem ser pagas por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: ). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "1001.3 - Custa inicial (2%) - Distribuição de ação em que não haja possibilidade ou interesse na conciliação", "1004.4 - Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017)". 4. Caso prefira, a parte também poderá efetuar o depósito judicial do valor cobrado, desde que devidamente atualizado, mediante guia emitida no sítio do TJRO, aba "Boletos Judiciais". Inclusive, há possibilidade de pagamento da guia por cartões de crédito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, utilizando-se a Plataforma UniversalPay, com opções de pagamentos à vista ou parcelado. No momento, o pagamento com cartão de crédito está disponível apenas para boletos individuais, isto é, não atende pagamento de boleto proveniente de parcela/continuação. Porto Velho-RO, 20 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

21/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEIDE DA COSTA TEJAS em 26/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de VALNEY MARQUES DE MORAES em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEIDE DA COSTA TEJAS em 03/02/2026 23:59.

Publicado DESPACHO em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(210)

Todos os documentos(21)