Procedimento Comum Cível 7005076-79.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.487,57

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Raduan Miguel 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Raduan Miguel

Partes do Processo

JEOVANE POSSMOSER ALVES

CPF

Autor

WILZA DE SOUZA PINA

CPF

Autor

SAMELA PINA ALVES

CPF

Autor

SAN NICKSON PINA ALVES

CPF

Autor

MP-RO

Terceiro

Advogados / Representantes

GESIANE POSSMOSER ALVES DE SOUZA

OAB/RO 11036·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

RODRIGO GIRALDELLI PERI

OAB/MS 16264·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

JEOVANE POSSMOSER ALVES

CPF

Autor

WILZA DE SOUZA PINA

CPF

Autor

SAMELA PINA ALVES

CPF

Autor

SAN NICKSON PINA ALVES

CPF

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

AZUL

Terceiro

AZUL

ALCUNHA

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 08:01

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 06:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:47

Decorrido prazo de WILZA DE SOUZA PINA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:47

Decorrido prazo de SAMELA PINA ALVES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:14

Decorrido prazo de SAN NICKSON PINA ALVES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:39

Decorrido prazo de SAMELA PINA ALVES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:36

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:22

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:20

Decorrido prazo de JEOVANE POSSMOSER ALVES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:35

Decorrido prazo de JEOVANE POSSMOSER ALVES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:30

Decorrido prazo de SAN NICKSON PINA ALVES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:17

Decorrido prazo de WILZA DE SOUZA PINA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:08

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 08:01

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 06:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:47

Decorrido prazo de WILZA DE SOUZA PINA em 28/01/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•18/12/2024, 10:58

DECISÃO

•18/12/2024, 10:58

29/01/2025, 04:47

Decorrido prazo de SAMELA PINA ALVES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:14

Decorrido prazo de SAN NICKSON PINA ALVES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:39

Decorrido prazo de SAMELA PINA ALVES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:36

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:22

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:20

Decorrido prazo de JEOVANE POSSMOSER ALVES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:35

Decorrido prazo de JEOVANE POSSMOSER ALVES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:30

Decorrido prazo de SAN NICKSON PINA ALVES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:17

Decorrido prazo de WILZA DE SOUZA PINA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2024, 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 20/12/2024.

20/12/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 05:21

Juntada de custas

19/12/2024, 05:18

Juntada de certidão

19/12/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/12/2024, 00:51

Publicado DECISÃO em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 15:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/12/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:58

Determinado o arquivamento definitivo

18/12/2024, 10:58

Conclusos para despacho

17/12/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 10/12/2024.

10/12/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:32

Recebidos os autos

21/11/2024, 12:50

Juntada de termo de triagem

30/10/2024, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2024, 10:41

Juntada de Petição de parecer

15/05/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 06:30

Recebidos os autos

10/05/2024, 06:28

Decorrido prazo de SAMELA PINA ALVES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de SAN NICKSON PINA ALVES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de WILZA DE SOUZA PINA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de JEOVANE POSSMOSER ALVES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 06:11

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2024.

17/04/2024, 06:11

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2024, 22:49

Decorrido prazo de JEOVANE POSSMOSER ALVES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:26

Intimação

15/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de apelação

15/04/2024, 16:26

Decorrido prazo de JEOVANE POSSMOSER ALVES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 10:06

Decorrido prazo de JEOVANE POSSMOSER ALVES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 10:04

Decorrido prazo de JEOVANE POSSMOSER ALVES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 10:01

Decorrido prazo de JEOVANE POSSMOSER ALVES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 09:58

Decorrido prazo de WILZA DE SOUZA PINA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 08:46

Decorrido prazo de WILZA DE SOUZA PINA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 08:45

Decorrido prazo de WILZA DE SOUZA PINA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 07:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 05:02

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:52

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:50

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:45

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:39

Decorrido prazo de SAMELA PINA ALVES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:47

Decorrido prazo de SAN NICKSON PINA ALVES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 01:32

Publicado SENTENÇA em 22/03/2024.

22/03/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:21

Julgado procedente em parte o pedido

21/03/2024, 13:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:33

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 14:31

Juntada de Petição de parecer

09/03/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 02:01

Publicado DECISÃO em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:01

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 13:22

Conclusos para decisão

05/03/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 21:16

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 01:29

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2024.

26/02/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 08:55

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:19

Recebidos os autos do CEJUSC

20/02/2024, 13:02

Audiência 5. CONCILIAÇÃO - Art. 334 CPC - Cível Comum realizada para 20/02/2024 08:00 Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível.

20/02/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 13:27

Juntada de Petição de contestação

16/02/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 07:49

Decorrido prazo de SAMELA PINA ALVES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:03

Decorrido prazo de SAN NICKSON PINA ALVES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:03

Decorrido prazo de JEOVANE POSSMOSER ALVES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:00

Decorrido prazo de WILZA DE SOUZA PINA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:57

Decorrido prazo de WILZA DE SOUZA PINA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:38

Decorrido prazo de SAN NICKSON PINA ALVES em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:31

Decorrido prazo de SAMELA PINA ALVES em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 09/01/2024.

09/01/2024, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

08/01/2024, 10:36

Recebidos os autos.

08/01/2024, 08:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/01/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 08:44

Juntada de certidão

08/01/2024, 08:35

Audiência 5. CONCILIAÇÃO - Art. 334 CPC - Cível Comum designada para 20/02/2024 08:00 Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível.

08/01/2024, 08:34

Juntada de certidão

08/01/2024, 08:30

Publicado DESPACHO em 22/12/2023.

22/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

22/12/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 10:29

Conclusos para despacho

19/12/2023, 09:42

Juntada de Petição de outras peças

18/12/2023, 00:45

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 00:55

Publicado DESPACHO em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:39

Conclusos para despacho

07/12/2023, 09:32

Decorrido prazo de WILZA DE SOUZA PINA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de JEOVANE POSSMOSER ALVES em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de SAN NICKSON PINA ALVES em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de SAMELA PINA ALVES em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:29

Juntada de outros documentos

06/12/2023, 09:28

Publicado DECISÃO em 28/11/2023.

28/11/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WILZA DE SOUZA PINA.

27/11/2023, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2023, 12:50

Conclusos para despacho

24/11/2023, 11:29

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

23/11/2023, 20:49

Publicado DESPACHO em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005076-79.2023.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Atraso de vôo, Cancelamento de vôo Requerente JEOVANE POSSMOSER ALVES, CPF nº 74025554291, RUA ARAUCARIA S/N, CASA SETOR 03 - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA WILZA DE SOUZA PINA, CPF nº 89376293215, RUA ARAUCARIA S/N, CASA SETOR 03 - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA S. P. A., CPF nº 05878074230, RUA ARAUCARIA S/N, CASA SETOR 03 - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA S. N. P. A., CPF nº 05878096200, RUA ARAUCARIA S/N, CASA SETOR 03 - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado(a) GESIANE POSSMOSER ALVES DE SOUZA, OAB nº RO11036 Requerido(a) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A., RUA WILMAN MAIA 5973 IGARAPÉ - 76824-252 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de até 15 dias, juntar aos autos os documentos hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência, tais como declaração do IDARON, DETRAN, cartório de registro de imóveis, comprovação de inscrição no CAD Único, declaração de imposto de renda do casal ou comprovante de isenção, comprovantes de rendimento de Wilza, entre outros que entender pertinentes, ou recolher as custas processuais. Após, retornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, 20 de novembro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 10:39

Conclusos para despacho

16/11/2023, 23:55

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 23:55

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 08:32

DESPACHO

•22/07/2024, 14:15

SENTENÇA

•21/03/2024, 13:21

OUTROS DOCUMENTOS

•11/03/2024, 16:13

DECISÃO

•05/03/2024, 13:22

SENTENÇA

•16/02/2024, 13:20

SENTENÇA

•16/02/2024, 13:20

DESPACHO

•21/12/2023, 10:29

DESPACHO

•11/12/2023, 09:39

DECISÃO

•27/11/2023, 12:50

DESPACHO

•20/11/2023, 10:39