Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7011240-57.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.947,34

Órgão julgador

Ji-Paraná - 1º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 03 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ji-paraná - 1º Juizado Especial TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

LEONCIO BUENOS AIRES

CPF

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO MARCELINO BRAGA

OAB/RO 4159·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

LEONCIO BUENOS AIRES

CPF

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI PARANA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANA

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

11/11/2025, 08:51

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 13:15

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/10/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 09:30

Conclusos para decisão

28/10/2025, 17:21

Juntada de Petição de ciência

21/10/2025, 08:20

Processo Desarquivado

20/10/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 15:42

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 13:59

Juntada de certidão

10/10/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 12:20

Conclusos para despacho

09/10/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 18:28

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de ciência

11/11/2025, 08:51

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 13:15

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/10/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 09:30

Conclusos para decisão

28/10/2025, 17:21

Documentos

DESPACHO

•29/10/2025, 09:30

SENTENÇA

•10/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de ciência

21/10/2025, 08:20

Processo Desarquivado

20/10/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 15:42

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 13:59

Juntada de certidão

10/10/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 12:20

Conclusos para despacho

09/10/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de ciência

03/09/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:51

Conclusos para decisão

01/09/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

26/08/2025, 18:14

Juntada de Petição de ciência

22/08/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 11:43

Conclusos para decisão

18/08/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

15/08/2025, 12:12

Decorrido prazo de LEONCIO BUENOS AIRES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 10:14

Conclusos para decisão

05/08/2025, 12:32

Processo Desarquivado

04/08/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

31/07/2025, 10:14

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2025, 17:27

Decorrido prazo de LEONCIO BUENOS AIRES em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 02:30

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 12:17

Juntada de certidão

20/05/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 11:03

Conclusos para decisão

19/05/2025, 16:42

Decorrido prazo de LEONCIO BUENOS AIRES em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

23/04/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 10:05

Conclusos para decisão

11/04/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

03/03/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 09:04

Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

25/02/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2025, 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 18/02/2025.

18/02/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:06

Expedição de RPV.

02/12/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 11:28

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

30/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

29/09/2024, 17:14

Decorrido prazo de LEONCIO BUENOS AIRES em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:18

Recebidos os autos

11/09/2024, 11:17

Juntada de certidão

11/09/2024, 07:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/02/2024, 11:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/02/2024, 11:50

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2024, 08:45

Publicado INTIMAÇÃO em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2024, 12:02

Intimação

27/01/2024, 12:02

Juntada de Petição de recurso inominado

27/01/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:50

Publicado SENTENÇA em 01/12/2023.

01/12/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:10

Julgado procedente em parte o pedido

30/11/2023, 13:10

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 10:20

Juntada de Petição de réplica

21/11/2023, 08:48

Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Processo: 7011240-57.2023.8.22.0005. REQUERENTE: LEONCIO BUENOS AIRES Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO MARCELINO BRAGA - RO4159 REQUERIDO: MUNICIPIO DE JI-PARANA INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, na pessoa do seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Ji-Paraná, 20 de novembro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:22

Intimação

20/11/2023, 10:22

Juntada de Petição de contestação

20/11/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:04

Juntada de termo de triagem

21/09/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 10:19

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:57

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 10:57

DESPACHO

•03/09/2025, 08:51

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/08/2025, 18:14

DESPACHO

•19/08/2025, 11:43

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2025, 12:12

DESPACHO

•06/08/2025, 10:14

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/07/2025, 10:14

SENTENÇA

•20/05/2025, 11:03

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/04/2025, 11:39

DESPACHO

•11/04/2025, 10:05

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/03/2025, 14:02

DESPACHO

•26/02/2025, 09:04

DESPACHO

•26/02/2025, 09:04

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/02/2025, 08:44

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•29/10/2025, 09:30

SENTENÇA

•10/10/2025, 12:20

DESPACHO

•03/09/2025, 08:51

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/08/2025, 18:14

DESPACHO

•19/08/2025, 11:43

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2025, 12:12

DESPACHO

•06/08/2025, 10:14

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/07/2025, 10:14

SENTENÇA

•20/05/2025, 11:03

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/04/2025, 11:39

DESPACHO

•11/04/2025, 10:05

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/03/2025, 14:02

DESPACHO

•26/02/2025, 09:04

DESPACHO

•26/02/2025, 09:04

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/02/2025, 08:44

DESPACHO

•03/10/2024, 11:28

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2024, 16:26

ACÓRDÃO

•06/08/2024, 15:26

DESPACHO

•13/07/2024, 13:01

DECISÃO

•09/02/2024, 11:50

SENTENÇA

•30/11/2023, 13:10

DESPACHO

•21/09/2023, 10:19