Procedimento Comum Cível 7005618-82.2023.8.22.0009 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7005618-82.2023.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NOELI GRASSMANN MOTTA ADVOGADO DO AUTOR: PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA, OAB nº RO8527 REU: ASSOCIACAO BENEFICENTE CORRENTE DO BEM REU SEM ADVOGADO(S) R$ 10.907,20(dez mil, novecentos e sete reais e vinte centavos) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7005618-82.2023.8.22.0009 Procedimento Comum Cível Vistos. Compulsando os autos, verifico que a demandante optou pela tramitação do feito sob a modalidade de “Juízo 100% Digital”, no sistema PJE. Entretanto, não consta da petição inicial as informações exigidas pelo art. 4º, §2º, do Provimento nº 010/2021 da Corregedoria deste TJRO. Provimento da Corregedoria nº 010/2021/TJRO: Art. 4º No âmbito do "Juízo 100% Digital", todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores. (...) § 2º No ato do ajuizamento da ação, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, sendo admitida a citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil. De outro lado, constato nos autos que a Exequente quedou-se inerte quanto ao devido recolhimento das custas judiciais iniciais, correspondente a 2% do valor da causa, nos termos do inciso I, art. 12, da lei 3.896/2016 (Regimento de Custas do Tribunal de Justiça de Rondônia), visto tratar-se de ação em que não há interesse por audiência de conciliação. Pois bem! I. Deste modo, INTIME-SE a demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, proceder com emendar à inicial no sentido de: a) esclarecer se realmente confirma a opção de ação 100% digital como estabelecido pelo Provimento 41/2020 do TJ/RO; b) em caso positivo, deve regularizar a inicial, trazendo aos autos as informações que viabilizem a tramitação do feito exclusivamente na modalidade digital (endereço eletrônico e número de telefone móvel da parte requerente), sob pena de o processo não prosseguir como "Juízo 100% Digital". Realizada a emenda, voltem os autos conclusos para despacho. Decorrido o prazo in albis, voltem os autos conclusos para extinção. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 20 de novembro de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

21/11/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE CORRENTE DO BEM em 28/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE CORRENTE DO BEM em 28/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado NOTIFICAÇÃO em 01/04/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE CORRENTE DO BEM em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de NOELI GRASSMANN MOTTA em 13/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE CORRENTE DO BEM em 04/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 24/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

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