Cumprimento de sentença 0002335-23.2012.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR

OAB/RO 1313·CPF·Representa: Autor

ADRIANA KLEINSCHMITT PINTO

OAB/RO 5088·CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA DALL AGNOL

OAB/RO 4597·CPF·Representa: Réu

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK

OAB/RO 4641·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

WILSON SULDINE

CPF

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de WILSON SULDINE em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:13

Publicado DECISÃO em 06/05/2026.

05/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

05/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 23:33

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/04/2026, 23:33

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 23:33

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de WILSON SULDINE em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:10

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 17:17

Todas as movimentações(175)

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de WILSON SULDINE em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:13

Publicado DECISÃO em 06/05/2026.

05/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

05/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

DECISÃO

•29/04/2026, 23:33

OUTRAS PEÇAS

•30/03/2026, 08:00

04/05/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 23:33

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/04/2026, 23:33

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 23:33

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de WILSON SULDINE em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:10

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 17:17

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de WILSON SULDINE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 12/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de parecer

10/02/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 09:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/02/2026, 09:00

Conclusos para despacho

13/01/2026, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/01/2026, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

13/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

13/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 18:49

Declarada incompetência

12/01/2026, 18:49

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de WILSON SULDINE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:10

Conclusos para despacho

14/11/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 16:26

Decorrido prazo de WILSON SULDINE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:15

Publicado DESPACHO em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/10/2025, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

22/10/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:53

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/10/2025, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 08:53

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2025, 00:51

Publicado DECISÃO em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/10/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:16

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/10/2025, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 11:16

Conclusos para decisão

01/09/2025, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:42

Juntada de certidão

02/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2025, 02:39

Publicado DESPACHO em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2025, 18:45

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:32

Juntada de certidão

30/05/2025, 11:26

Decorrido prazo de WILSON SULDINE em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 11:36

Decorrido prazo de WILSON SULDINE em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 14:05

Publicado DECISÃO em 07/05/2025.

09/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2025, 14:15

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de parecer

23/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2025, 02:13

Publicado DECISÃO em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2025, 20:14

Decorrido prazo de WILSON SULDINE em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:37

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2025, 03:10

Publicado DESPACHO em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 07:35

Conclusos para decisão

17/01/2025, 09:31

Juntada de autos digitalizados

14/11/2024, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de WILSON SULDINE em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 00:14

Publicado DECISÃO em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 07:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2024, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 21:51

Conclusos para despacho

22/01/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:58

Juntada de certidão

22/01/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:58

Decorrido prazo de WILSON SULDINE em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:38

Publicado DECISÃO em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: WILSON SULDINE ADVOGADOS DO EXECUTADO: ADRIANA KLEINSCHMITT PINTO, OAB nº RO5088, MARIA CRISTINA DALL AGNOL, OAB nº RO4597A, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641 DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0002335-23.2012.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença. Foi determinada a suspensão dos autos para aguardar a criação da Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do TJRO, conforme decisão proferida nos autos. Decido. Considerando que o Ato Conjunto n. 007/2023-PR-CGJ que dispôs sobre a criação da Comissão Permanente de Conflitos Fundiários no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, sendo que através do SEI 0000049-45.2023.8.22.0021 este Juízo tomou conhecimento do fluxograma a ser seguido para atuação da comissão (CCF-PJRO), na qual se enquadra a presente demanda a princípio nas hipóteses de atuação da CCF-PJRO, solicito o apoio à Comissão de Conflitos Fundiários para análise e deliberações que entender pertinente ao caso. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Remetam-se os autos, via SEI, à Comissão de Conflitos Fundiários. 2. Fica parte intimada via DJe. 2.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Ciência ao Ministério Público. 3. Após, suspenda-se os autos pelo prazo de 90 (noventa) dias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 20 de novembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/11/2023, 11:51

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:36

Mandado devolvido para despacho

13/11/2023, 23:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 09:34

Mandado devolvido #Não preenchido#

17/09/2023, 22:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2023, 13:28

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 12:55

Mandado devolvido para despacho

27/07/2023, 19:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2023, 10:03

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 08:48

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 10:15

Decorrido prazo de ADRIANA KLEINSCHMITT PINTO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:35

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:34

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DALL AGNOL em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:31

Decorrido prazo de WILSON SULDINE em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:29

Publicado DECISÃO em 04/08/2022.

03/08/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/08/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 09:54

Conclusos para decisão

20/04/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 10:22

Juntada de Petição de diligência

04/08/2021, 09:20

Mandado devolvido dependência

04/08/2021, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2021, 13:48

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 11:57

Decorrido prazo de WILSON SULDINE em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 01:00

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:31

Decorrido prazo de ADRIANA KLEINSCHMITT PINTO em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:31

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DALL AGNOL em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:30

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 09:41

Publicado DECISÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 02:10

Publicado DECISÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 02:05

Publicado DECISÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:41

Outras Decisões

11/03/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:40

Outras Decisões

11/03/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:40

Outras Decisões

11/03/2021, 11:40

Conclusos para decisão

08/03/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 23:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 11:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 08:20

Decorrido prazo de WILSON SULDINE em 04/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:23

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DALL AGNOL em 04/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:22

Decorrido prazo de ADRIANA KLEINSCHMITT PINTO em 04/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:22

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK em 04/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:21

Publicado DECISÃO em 16/12/2019.

12/12/2019, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 16:30

Classe Processual REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2019, 10:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 12:50

Outras Decisões

26/11/2019, 12:50

Conclusos para decisão

12/11/2019, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 03:55

Decorrido prazo de WILSON SULDINE em 09/08/2019 23:59:59.

12/08/2019, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 22:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 10:06

Juntada de autos digitalizados

15/02/2019, 11:40

Juntada de certidão

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