Cumprimento de sentença 0002927-67.2012.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL HIDESHI MEDEIROS HIROKI

OAB/RO 3867·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ALEXANDRE ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

26/05/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição

26/05/2026, 09:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES DA SILVA em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2026, 19:50

Juntada de Petição de parecer do mp

21/05/2026, 19:49

Publicado DECISÃO em 21/05/2026.

20/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

20/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2026, 21:53

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2026, 19:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/05/2026, 19:37

Conclusos para despacho

15/05/2026, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/05/2026, 10:17

Publicado SENTENÇA em 18/05/2026.

15/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

15/05/2026, 00:00

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de outros documentos

26/05/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição

26/05/2026, 09:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES DA SILVA em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2026, 19:50

Juntada de Petição de parecer do mp

Documentos

DECISÃO

•19/05/2026, 19:37

SENTENÇA

•14/05/2026, 20:25

21/05/2026, 19:49

Publicado DECISÃO em 21/05/2026.

20/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

20/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2026, 21:53

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2026, 19:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/05/2026, 19:37

Conclusos para despacho

15/05/2026, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/05/2026, 10:17

Publicado SENTENÇA em 18/05/2026.

15/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

15/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 20:25

Declarada incompetência

14/05/2026, 20:25

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/05/2026, 20:25

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de parecer do mp

23/03/2026, 20:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:13

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 09/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 20:22

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/03/2026, 20:22

Conclusos para decisão

13/01/2026, 12:04

Juntada de autos digitalizados

14/11/2024, 09:00

Juntada de certidão

10/07/2024, 07:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2024, 08:00

Conclusos para despacho

19/06/2024, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 22:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:17

Juntada de certidão

22/01/2024, 12:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES DA SILVA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 01:32

Publicado DECISÃO em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ALEXANDRE ALVES DA SILVA ADVOGADO DO EXECUTADO: RAFAEL HIDESHI MEDEIROS HIROKI, OAB nº RO3867A DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0002927-67.2012.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença. Foi determinada a suspensão dos autos para aguardar a criação da Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do TJRO, conforme decisão proferida nos autos. Decido. Considerando que o Ato Conjunto n. 007/2023-PR-CGJ que dispôs sobre a criação da Comissão Permanente de Conflitos Fundiários no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, sendo que através do SEI 0000049-45.2023.8.22.0021 este Juízo tomou conhecimento do fluxograma a ser seguido para atuação da comissão (CCF-PJRO), na qual se enquadra a presente demanda a princípio nas hipóteses de atuação da CCF-PJRO, solicito o apoio à Comissão de Conflitos Fundiários para análise e deliberações que entender pertinente ao caso. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Remetam-se os autos, via SEI, à Comissão de Conflitos Fundiários. 2. Fica parte intimada via DJe. 2.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Ciência ao Ministério Público. 3. Após, suspenda-se os autos pelo prazo de 90 (noventa) dias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 20 de novembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/11/2023, 11:52

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:57

Processo Desarquivado

16/11/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 08:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES DA SILVA em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:11

Decorrido prazo de RAFAEL HIDESHI MEDEIROS HIROKI em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2021, 02:50

Publicado DECISÃO em 03/08/2021.

02/08/2021, 02:50

Arquivado Definitivamente

30/07/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:17

Outras Decisões

30/07/2021, 12:17

Conclusos para decisão

23/07/2021, 13:31

Juntada de certidão

23/07/2021, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 08:39

Classe Processual REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2021, 10:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES DA SILVA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:31

Decorrido prazo de RAFAEL HIDESHI MEDEIROS HIROKI em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 07:20

Publicado DECISÃO em 10/02/2021.

09/02/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:25

Outras Decisões

08/02/2021, 11:25

Conclusos para decisão

05/02/2021, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 22:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES DA SILVA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2020.

23/10/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 14:18

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

20/10/2020, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/04/2017, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/03/2017 23:59:59.

10/03/2017, 00:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES DA SILVA em 09/03/2017 23:59:59.

10/03/2017, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2017, 21:33

Publicado CERTIDÃO em 22/02/2017.

21/02/2017, 21:33

Expedição de Outros documentos.

18/02/2017, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2017, 10:32

Distribuído por migração de sistemas

15/02/2017, 10:46

DECISÃO

•05/03/2026, 20:22

DECISÃO

•04/07/2024, 08:00

DECISÃO

•20/11/2023, 11:52

DECISÃO

•30/07/2021, 12:17

DECISÃO

•08/02/2021, 11:25

CERTIDÃO

•09/05/2020, 04:49

ACÓRDÃO

•04/05/2020, 16:44

DESPACHO

•28/02/2020, 12:55