Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000043-28.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 9.546,76

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Buritis - 2ª Vara Genérica TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

NATALINO DIAS PEREIRA

CPF

Autor

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES

OAB/RO 301·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de ciência

17/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de ciência

16/04/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 08:27

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/04/2026, 08:27

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 13:19

Processo Desarquivado

10/04/2026, 13:07

Juntada de certidão

31/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de outras peças

22/10/2024, 08:35

Arquivado Provisoramente

18/10/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:21

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de ciência

17/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de ciência

16/04/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 08:27

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2026, 08:27

DESPACHO

•25/09/2024, 13:21

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/04/2026, 08:27

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 13:19

Processo Desarquivado

10/04/2026, 13:07

Juntada de certidão

31/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de outras peças

22/10/2024, 08:35

Arquivado Provisoramente

18/10/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 13:21

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 00:30

Publicado DESPACHO em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/09/2024, 05:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 05:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 05:22

Expedido alvará de levantamento

04/09/2024, 05:21

Conclusos para despacho

20/08/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 16:38

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 01:39

Publicado DESPACHO em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 14:49

Conclusos para despacho

23/07/2024, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 11:55

Conclusos para decisão

17/06/2024, 09:42

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 16:12

Publicado DECISÃO em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 15:47

Conclusos para decisão

21/05/2024, 08:03

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:45

Expedição de RPV.

28/02/2024, 12:20

Juntada de certidão

26/02/2024, 12:09

Juntada de certidão

21/02/2024, 11:37

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 16:18

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:32

Juntada de certidão

30/01/2024, 10:30

Juntada de certidão

30/01/2024, 10:23

Juntada de certidão

30/01/2024, 10:22

Juntada de certidão

30/01/2024, 10:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/01/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 18:00

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:51

Publicado DESPACHO em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000043-28.2021.8.22.0021. AUTOR: NATALINO DIAS PEREIRA ADVOGADO DO AUTOR: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B REQUERIDO: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS DESPACHO Ante a manifestação retro, homologo os cálculos apresentados pela Fazenda Pública. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Requisite-se o pagamento dos honorários sucumbenciais através de RPV, conforme dados bancários indicados nos autos, fixando-se o prazo para pagamento em sessenta dias contados da data da entrega da requisição, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, conforme artigo 13, I, da Lei n. 12.153/09. 2. Comprovado o recebimento da Requisição de Pequeno Valor e decorrido o prazo de pagamento, fica a parte exequente intimada a se manifestar pelo prosseguimento do cumprimento de sentença, em caso de descumprimento, no prazo de 10 dias, independente de nova intimação. 3. Caso o pagamento seja realizado mediante depósito judicial, voltem os autos conclusos para expedição de alvará. 4. Cumpridos os itens acima, arquive-se os autos em arquivo até a data para liquidação do crédito. SERVE A PRESENTE COMO INTIMAÇÃO/MANDADO/PRECATÓRIA. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, segunda-feira, 20 de novembro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito AUTOR: NATALINO DIAS PEREIRA, CPF nº 51897423187, RUA: RIO MADEIRA 2265 SETOR 05 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BURITIS, RUA ALTO PARAÍSO 1152 SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Adicional de Horas Extras

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/11/2023, 11:52

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:06

Processo Desarquivado

23/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

22/08/2023, 16:21

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 18:27

Decorrido prazo de NATALINO DIAS PEREIRA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:09

Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 12:56

Publicado DESPACHO em 06/09/2022.

05/09/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:42

Determinado o arquivamento

02/09/2022, 12:41

Conclusos para despacho

31/08/2022, 20:24

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 15:08

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2022.

04/08/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:30

Recebidos os autos

02/08/2022, 17:28

Juntada de despacho

01/07/2022, 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/07/2021, 12:37

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

16/07/2021, 12:35

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

16/07/2021, 12:31

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

16/07/2021, 12:29

Juntada de Petição de recurso

01/07/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2021, 00:01

Publicado DECISÃO em 22/06/2021.

21/06/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 14:44

Outras Decisões

17/06/2021, 14:44

Conclusos para despacho

17/06/2021, 12:54

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2021, 12:50

Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de NATALINO DIAS PEREIRA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2021, 01:11

Publicado SENTENÇA em 31/05/2021.

28/05/2021, 01:11

Julgado procedente o pedido

27/05/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:56

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:29

Juntada de Petição de contestação

15/03/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 09:34

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

15/01/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 15:43

Outras Decisões

13/01/2021, 15:43

Conclusos para despacho

11/01/2021, 15:36

Distribuído por sorteio

11/01/2021, 15:36

DESPACHO

•04/09/2024, 05:21

DESPACHO

•01/08/2024, 14:49

DESPACHO

•09/07/2024, 11:55

DECISÃO

•21/05/2024, 15:47

DESPACHO

•20/11/2023, 11:52

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2023, 16:21

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2023, 16:21

DESPACHO

•02/09/2022, 12:41

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 11:51

DESPACHO

•06/04/2022, 10:05

DECISÃO

•17/06/2021, 14:44

SENTENÇA

•27/05/2021, 10:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/03/2021, 15:36

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•16/04/2026, 08:27

DESPACHO

•25/09/2024, 13:21

DESPACHO

•04/09/2024, 05:21

DESPACHO

•01/08/2024, 14:49

DESPACHO

•09/07/2024, 11:55

DECISÃO

•21/05/2024, 15:47

DESPACHO

•20/11/2023, 11:52

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2023, 16:21

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2023, 16:21

DESPACHO

•02/09/2022, 12:41

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 11:51

DESPACHO

•06/04/2022, 10:05

DECISÃO

•17/06/2021, 14:44

SENTENÇA

•27/05/2021, 10:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/03/2021, 15:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/03/2021, 13:46

OUTROS DOCUMENTOS

•15/03/2021, 13:46

OUTROS DOCUMENTOS

•15/03/2021, 13:45

OUTROS DOCUMENTOS

•15/03/2021, 13:45

DECISÃO

•13/01/2021, 15:43