Cumprimento de sentença 0002921-60.2012.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR

OAB/RO 1313·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 16:27

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de parecer do mp

06/04/2026, 08:52

Publicado DECISÃO em 27/03/2026.

26/03/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.819

25/03/2026, 14:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/03/2026, 14:20

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:42

Juntada de Petição de parecer

04/02/2026, 07:38

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 16:27

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de parecer do mp

06/04/2026, 08:52

Publicado DECISÃO em 27/03/2026.

Documentos

DECISÃO

•25/03/2026, 14:20

DESPACHO

•30/01/2026, 12:15

26/03/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.819

25/03/2026, 14:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/03/2026, 14:20

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:42

Juntada de Petição de parecer

04/02/2026, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

02/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 03/02/2026.

02/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 12:15

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/01/2026, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:59

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 08:17

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/11/2025, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 11:55

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2025, 09:29

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2025, 18:02

Publicado DECISÃO em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

02/11/2025, 09:25

Declarada incompetência

02/11/2025, 09:24

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/11/2025, 09:24

Conclusos para despacho

31/10/2025, 12:35

Juntada de Petição de parecer

17/10/2025, 20:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:18

Publicado DECISÃO em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 18:36

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 15:45

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/09/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:15

Juntada de Petição de outras peças

05/06/2025, 14:51

Juntada de certidão

05/06/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2025, 02:11

Publicado DESPACHO em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/06/2025, 17:15

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:33

Juntada de certidão

30/05/2025, 11:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 14:11

Publicado DECISÃO em 07/05/2025.

09/05/2025, 14:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2025, 14:15

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2025, 02:01

Publicado DECISÃO em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2025, 16:46

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

04/04/2025, 09:28

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 12:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:29

Juntada de certidão

22/01/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 00:44

Publicado DECISÃO em 22/01/2025.

22/01/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 11:37

Conclusos para decisão

03/12/2024, 12:49

Juntada de autos digitalizados

14/11/2024, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 07:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2024, 18:26

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 21:51

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:09

Juntada de certidão

22/01/2024, 12:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:38

Publicado DECISÃO em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDO: JOSE CARLOS DA SILVA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0002921-60.2012.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença. Foi determinada a suspensão dos autos para aguardar a criação da Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do TJRO, conforme decisão proferida nos autos. Decido. Considerando que o Ato Conjunto n. 007/2023-PR-CGJ que dispôs sobre a criação da Comissão Permanente de Conflitos Fundiários no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, sendo que através do SEI 0000049-45.2023.8.22.0021 este Juízo tomou conhecimento do fluxograma a ser seguido para atuação da comissão (CCF-PJRO), na qual se enquadra a presente demanda a princípio nas hipóteses de atuação da CCF-PJRO, solicito o apoio à Comissão de Conflitos Fundiários para análise e deliberações que entender pertinente ao caso. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Remetam-se os autos, via SEI, à Comissão de Conflitos Fundiários. 2. Fica parte intimada via DJe. 2.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Ciência ao Ministério Público. 3. Após, suspenda-se os autos pelo prazo de 90 (noventa) dias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 20 de novembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/11/2023, 11:27

Conclusos para decisão

30/05/2023, 11:33

Recebidos os autos

30/05/2023, 09:30

Juntada de termo de triagem

14/04/2023, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/05/2022, 11:39

Juntada de autos digitalizados

12/05/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:10

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2022, 09:17

DECISÃO

•05/11/2025, 11:55

DECISÃO

•02/11/2025, 09:24

DECISÃO

•15/09/2025, 18:36

DESPACHO

•04/06/2025, 17:15

DECISÃO

•06/05/2025, 14:15

DECISÃO

•05/04/2025, 16:46

DECISÃO

•21/01/2025, 11:37

DECISÃO

•21/01/2025, 11:37

DECISÃO

•29/05/2024, 18:26

DECISÃO

•20/11/2023, 11:27

EXPEDIENTE

•14/04/2023, 13:09

DECISÃO

•20/09/2022, 13:11

DECISÃO

•22/06/2022, 11:11