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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 862.095,76

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

INES BRANDI PIETROBON

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO CHAVES PIETROBON

OAB/RO 2328·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

INES BRANDI PIETROBON

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

01/04/2025, 10:48

Juntada de autos digitalizados

25/02/2025, 13:15

Expedição de Ofício.

11/02/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de INES BRANDI PIETROBON em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de INES BRANDI PIETROBON em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:09

Publicado DECISÃO em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 11:50

Juntada de Petição de

16/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de

16/04/2024, 11:36

Todas as movimentações(79)

Juntada de autos digitalizados

01/04/2025, 10:48

Juntada de autos digitalizados

25/02/2025, 13:15

Expedição de Ofício.

11/02/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 12:06

Documentos

DECISÃO

•18/04/2024, 11:50

DECISÃO

•20/11/2023, 13:29

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de INES BRANDI PIETROBON em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de INES BRANDI PIETROBON em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:09

Publicado DECISÃO em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 11:50

Juntada de Petição de

16/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de

16/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 17:00

Juntada de Petição de

07/04/2024, 17:00

Juntada de Petição de

07/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2023, 20:13

Juntada de Petição de

25/11/2023, 20:10

Juntada de Petição de

25/11/2023, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 20:10

Juntada de Petição de petição

25/11/2023, 12:53

Publicado DECISÃO em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0801799-95.2019.8.22.0000. REQUERENTE: INES BRANDI PIETROBON ADVOGADO DO REQUERENTE: CARLOS EDUARDO CHAVES PIETROBON, OAB nº RO2328A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando o pedido da parte credora para participação do acordo direto do Estado de Rondônia, somado à manifestação do ente quanto ao preenchimento dos requisitos, Inês Brandi Pietrobon está habilitada na primeira etapa do Edital nº 6/2023. Aguarde-se a publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça da lista que conterá todos os credores habilitados, conforme itens 6.1 e 6.1.1 do Edital nº 6/2023. Após a publicação da referida lista, à Procuradoria do Estado de Rondônia para apresentar os cálculos detalhados, no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos dos itens 6.2 e 6.2.2 do Edital nº 6/2023. Posterior a apresentação dos cálculos, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO intime-se a habilitada para, querendo, em cinco dias, apresentar o pedido de desistência à participação do certame. Ressalta-se que não cabe impugnação aos cálculos apresentados pelo ente devedor, devendo o credor manifestar apenas o aceite ou a desistência no seguimento do acordo direto (item 7.1 do Edital nº 6/2023). Outrossim, a ausência de apresentação de desistência importará em seguimento do acordo direto (item 7.2 do Edital nº 6/2022). Porto Velho, 20 de novembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

21/11/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:29

Juntada de Petição de

15/11/2023, 17:17

Juntada de Petição de

15/11/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 10:08

Juntada de Petição de

11/10/2023, 12:41

Juntada de Petição de

11/10/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 13:32

Decorrido prazo de INES BRANDI PIETROBON em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:00

Juntada de autos digitalizados

10/02/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 07:49

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 21:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 07:45

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 07:40

Juntada de autos digitalizados

15/01/2020, 12:59

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CHAVES PIETROBON em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 00:22

Decorrido prazo de INES BRANDI PIETROBON em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 00:11

Publicado DECISÃO em 08/11/2019.

06/11/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 17:22

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

22/10/2019, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 12:37

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 09:41

Expedição de #Não preenchido#.

26/09/2019, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 17:39

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 16:45

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 16:23

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 16:01

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:11

Juntada de autos digitalizados

25/07/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 09:47

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CHAVES PIETROBON em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 00:34

Decorrido prazo de INES BRANDI PIETROBON em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 00:10

Publicado DESPACHO em 05/07/2019.

03/07/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 18:05

2º Grau

01/07/2019, 18:01

Distribuído por sorteio

29/05/2019, 11:17

DECISÃO

•04/11/2019, 17:22

DESPACHO

•01/07/2019, 18:05