Precatório 0808451-94.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 16.880,11

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

PEDRO BENEVENUTE TUPAN

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSALINO NETO GONCALVES DA SILVA

OAB/RO 7829·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

PEDRO BENEVENUTE TUPAN

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

26/03/2025, 12:23

Juntada de autos digitalizados

25/02/2025, 07:27

Expedição de Ofício.

06/02/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de

20/04/2024, 19:49

Juntada de Petição de

20/04/2024, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2024, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2024, 19:49

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2024, 00:10

Publicado DECISÃO em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:10

Todas as movimentações(104)

Juntada de autos digitalizados

26/03/2025, 12:23

Juntada de autos digitalizados

25/02/2025, 07:27

Expedição de Ofício.

06/02/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:22

Documentos

DECISÃO

•18/04/2024, 11:50

DECISÃO

•20/11/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de

20/04/2024, 19:49

Juntada de Petição de

20/04/2024, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2024, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2024, 19:49

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2024, 00:10

Publicado DECISÃO em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 11:50

Juntada de Petição de

18/04/2024, 08:29

Juntada de Petição de

18/04/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2024, 18:35

Juntada de Petição de

14/04/2024, 18:35

Juntada de Petição de

14/04/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2024, 18:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/04/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:48

Juntada de Petição de

24/11/2023, 08:47

Juntada de Petição de

24/11/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/11/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0808451-94.2020.8.22.0000. REQUERENTE: PEDRO BENEVENUTE TUPAN ADVOGADO DO REQUERENTE: ROSALINO NETO GONCALVES DA SILVA, OAB nº RO7829A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando o pedido da parte credora para participação do acordo direto do Estado de Rondônia, somado à manifestação do ente quanto ao preenchimento dos requisitos, Rosalino Neto Gonçalves da Silva está habilitado na primeira etapa do Edital nº 6/2023. Aguarde-se a publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça da lista que conterá todos os credores habilitados, conforme itens 6.1 e 6.1.1 do Edital nº 6/2023. Após a publicação da referida lista, à Procuradoria do Estado de Rondônia para apresentar os cálculos detalhados, no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos dos itens 6.2 e 6.2.2 do Edital nº 6/2023. Posterior a apresentação dos cálculos, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO intime-se o habilitado para, querendo, em cinco dias, apresentar o pedido de desistência à participação do certame. Ressalta-se que não cabe impugnação aos cálculos apresentados pelo ente devedor, devendo o credor manifestar apenas o aceite ou a desistência no seguimento do acordo direto (item 7.1 do Edital nº 6/2023). Outrossim, a ausência de apresentação de desistência importará em seguimento do acordo direto (item 7.2 do Edital nº 6/2022). Porto Velho, 20 de novembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

21/11/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:29

Juntada de Petição de

15/11/2023, 17:20

Juntada de Petição de

15/11/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 10:20

Juntada de Petição de

11/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de

11/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de

11/10/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 21:26

Decorrido prazo de ROSALINO NETO GONCALVES DA SILVA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de PEDRO BENEVENUTE TUPAN em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2022, 00:12

Publicado DECISÃO em 18/11/2022.

17/11/2022, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:07

Juntada de Petição de

12/11/2022, 19:52

Juntada de Petição de

12/11/2022, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2022, 19:52

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/11/2022, 00:12

Publicado DECISÃO em 09/11/2022.

08/11/2022, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 12:31

Juntada de Petição de

01/11/2022, 12:20

Juntada de Petição de

01/11/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 09:35

Juntada de Petição de

21/10/2022, 09:41

Juntada de Petição de

21/10/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 19:40

Decorrido prazo de ROSALINO NETO GONCALVES DA SILVA em 01/09/2021 23:59.

10/10/2022, 12:42

Decorrido prazo de PEDRO BENEVENUTE TUPAN em 01/09/2021 23:59.

10/10/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 13:48

Juntada de autos digitalizados

09/11/2021, 13:43

Decorrido prazo de ROSALINO NETO GONCALVES DA SILVA em 01/09/2021 23:59.

08/09/2021, 09:51

Decorrido prazo de PEDRO BENEVENUTE TUPAN em 01/09/2021 23:59.

08/09/2021, 09:50

Decorrido prazo de PEDRO BENEVENUTE TUPAN em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 11:59

Decorrido prazo de ROSALINO NETO GONCALVES DA SILVA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 11:59

Publicado DECISÃO em 27/08/2021.

01/09/2021, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2021, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 07:33

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2021, 09:13

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 20:25

Juntada de autos digitalizados

18/11/2020, 11:31

Decorrido prazo de PEDRO BENEVENUTE TUPAN em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:42

Decorrido prazo de ROSALINO NETO GONCALVES DA SILVA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 11/11/2020.

10/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 11:12

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 09:23

DECISÃO

•16/11/2022, 13:07

OUTROS DOCUMENTOS

•11/11/2022, 21:20

OUTROS DOCUMENTOS

•11/11/2022, 21:20

OUTROS DOCUMENTOS

•11/11/2022, 21:20

OUTROS DOCUMENTOS

•11/11/2022, 21:20

DECISÃO

•07/11/2022, 12:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/10/2022, 19:40

DECISÃO

•25/08/2021, 07:38

DESPACHO

•06/11/2020, 14:31