Precatório 0800059-68.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta
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Precatorio
Pagamento
Precatório
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJRO
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/01/2020
Valor da Causa
R$ 229.675,33
Órgão julgador
Gabinete Presidência do TJRO
Partes do Processo
ANDRE LUIZ MOURA UCHOA
CPF
793.***.***-00
Mostrar
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO DIEGO RAPHAEL CURSINO BOMFIM
OAB/RO 3669
·
CPF
722.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (28)
Partes do Processo
(28)
ANDRE LUIZ MOURA UCHOA
CPF
793.***.***-00
Mostrar
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
Movimentações
Juntada de autos digitalizados
26/03/2025, 12:40
Juntada de autos digitalizados
25/02/2025, 08:28
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SAVIO DE JESUS GONCALVES
Terceiro
ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS
Terceiro
N/C
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DPE RO
Terceiro
DEVOP
Terceiro
AUTOPOSTO SANTOS DUMONT
Terceiro
O MESMO
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Reu
Expedição de Ofício.
06/02/2025, 14:26
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 10:43
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 10:43
Juntada de Petição de
13/09/2024, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024, 15:23
Juntada de Petição de petição
05/09/2024, 12:59
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MOURA UCHOA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024, 11:50
Expedição de Outros documentos.
18/04/2024, 11:50
Juntada de Petição de
13/04/2024, 19:13
Juntada de Petição de
13/04/2024, 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024, 19:13
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Juntada de autos digitalizados
26/03/2025, 12:40
Juntada de autos digitalizados
25/02/2025, 08:28
Expedição de Ofício.
06/02/2025, 14:26
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 10:43
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 10:43
Juntada de Petição de
13/09/2024, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024, 15:23
Juntada de Petição de petição
05/09/2024, 12:59
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MOURA UCHOA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024, 11:50
Expedição de Outros documentos.
18/04/2024, 11:50
Juntada de Petição de
13/04/2024, 19:13
Juntada de Petição de
13/04/2024, 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024, 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024, 19:13
Juntada de Petição de petição
10/04/2024, 14:37
Expedição de Outros documentos.
07/04/2024, 17:03
Juntada de Petição de
07/04/2024, 17:02
Juntada de Petição de
07/04/2024, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024, 17:02
Juntada de Petição de petição
03/04/2024, 17:32
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MOURA UCHOA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 00:01
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MOURA UCHOA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/11/2023, 17:42
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0800059-68.2020.8.22.0000. REQUERENTE: ANDRE LUIZ MOURA UCHOA ADVOGADO DO REQUERENTE: JOAO DIEGO RAPHAEL CURSINO BOMFIM, OAB nº RO3669A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando o pedido da parte credora para participação do acordo direto do Estado de Rondônia, somado à manifestação do ente quanto ao preenchimento dos requisitos, André Luiz Moura Uchoa está habilitado na primeira etapa do Edital nº 6/2023. Aguarde-se a publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça da lista que conterá todos os credores habilitados, conforme itens 6.1 e 6.1.1 do Edital nº 6/2023. Após a publicação da referida lista, à Procuradoria do Estado de Rondônia para apresentar os cálculos detalhados, no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos dos itens 6.2 e 6.2.2 do Edital nº 6/2023. Posterior a apresentação dos cálculos, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO intime-se a habilitado para, querendo, em cinco dias, apresentar o pedido de desistência à participação do certame. Ressalta-se que não cabe impugnação aos cálculos apresentados pelo ente devedor, devendo o credor manifestar apenas o aceite ou a desistência no seguimento do acordo direto (item 7.1 do Edital nº 6/2023). Outrossim, a ausência de apresentação de desistência importará em seguimento do acordo direto (item 7.2 do Edital nº 6/2022). Porto Velho, 20 de novembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente
21/11/2023, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2023, 13:29
Expedição de Outros documentos.
20/11/2023, 13:29
Juntada de Petição de
15/11/2023, 17:18
Juntada de Petição de
15/11/2023, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023, 17:18
Juntada de Petição de petição
15/11/2023, 00:15
Juntada de Petição de
30/10/2023, 21:19
Juntada de Petição de
30/10/2023, 21:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023, 21:19
Juntada de Petição de petição
27/10/2023, 14:27
Expedição de Outros documentos.
18/10/2023, 09:30
Juntada de Petição de
18/10/2023, 09:26
Juntada de Petição de
18/10/2023, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 09:26
Juntada de Petição de petição
17/10/2023, 07:11
Juntada de autos digitalizados
23/03/2020, 08:38
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MOURA UCHOA em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020, 00:01
Decorrido prazo de JOAO DIEGO RAPHAEL CURSINO BOMFIM em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020, 00:00
Publicado DESPACHO em 20/02/2020.
19/02/2020, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/02/2020, 08:51
Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2020, 07:55
Distribuído por sorteio
10/01/2020, 12:28
Documentos
DECISÃO
•
18/04/2024, 11:50
DECISÃO
•
20/11/2023, 13:29
DESPACHO
•
18/02/2020, 08:51
AUTOS DIGITALIZADOS
•
10/01/2020, 12:28
AUTOS DIGITALIZADOS
•
10/01/2020, 12:28
AUTOS DIGITALIZADOS
•
10/01/2020, 12:28
AUTOS DIGITALIZADOS
•
10/01/2020, 12:28