Cumprimento de sentença 0004691-88.2012.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Processos relacionados

3° Grau · TJRO · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR

OAB/RO 1313·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

EMIR BRUNETO DOS SANTOS

CPF

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2026, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de EMIR BRUNETO DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 09/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2026, 09:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/03/2026, 09:37

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de EMIR BRUNETO DOS SANTOS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:22

Todas as movimentações(132)

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2026, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de EMIR BRUNETO DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 16/03/2026 23:59.

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•30/03/2026, 07:59

DECISÃO

•05/03/2026, 09:37

17/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 09/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2026, 09:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/03/2026, 09:37

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de EMIR BRUNETO DOS SANTOS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

02/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 03/02/2026.

02/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de parecer

30/01/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 13:56

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/01/2026, 13:56

Conclusos para decisão

29/01/2026, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 11:49

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de EMIR BRUNETO DOS SANTOS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 11:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/11/2025, 11:55

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2025, 09:18

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2025, 18:01

Publicado DESPACHO em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 12:15

Expedição de INTIMAÇÃO.

01/11/2025, 12:15

Declarada incompetência

01/11/2025, 12:15

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:19

Juntada de Petição de parecer

17/10/2025, 20:43

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de EMIR BRUNETO DOS SANTOS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:15

Publicado DECISÃO em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:36

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de EMIR BRUNETO DOS SANTOS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 15:32

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/09/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:38

Decorrido prazo de EMIR BRUNETO DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59.

13/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de EMIR BRUNETO DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59.

13/07/2025, 01:17

Juntada de certidão

16/06/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 11:38

Decorrido prazo de EMIR BRUNETO DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 13:54

Publicado DECISÃO em 07/05/2025.

09/05/2025, 13:54

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2025, 14:15

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de parecer

23/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2025, 02:32

Publicado DECISÃO em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2025, 20:14

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

04/04/2025, 09:29

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:41

Decorrido prazo de EMIR BRUNETO DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:23

Juntada de certidão

22/01/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 00:50

Publicado DECISÃO em 22/01/2025.

22/01/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 11:37

Conclusos para decisão

03/12/2024, 12:48

Juntada de autos digitalizados

14/11/2024, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 07:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2024, 18:25

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:38

Juntada de certidão

22/01/2024, 12:37

Decorrido prazo de EMIR BRUNETO DOS SANTOS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:38

Publicado DECISÃO em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDO: EMIR BRUNETO DOS SANTOS REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0004691-88.2012.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença. Foi determinada a suspensão dos autos para aguardar a criação da Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do TJRO, conforme decisão proferida nos autos. Decido. Considerando que o Ato Conjunto n. 007/2023-PR-CGJ que dispôs sobre a criação da Comissão Permanente de Conflitos Fundiários no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, sendo que através do SEI 0000049-45.2023.8.22.0021 este Juízo tomou conhecimento do fluxograma a ser seguido para atuação da comissão (CCF-PJRO), na qual se enquadra a presente demanda a princípio nas hipóteses de atuação da CCF-PJRO, solicito o apoio à Comissão de Conflitos Fundiários para análise e deliberações que entender pertinente ao caso. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Remetam-se os autos, via SEI, à Comissão de Conflitos Fundiários. 2. Fica parte intimada via DJe. 2.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Ciência ao Ministério Público. 3. Após, suspenda-se os autos pelo prazo de 90 (noventa) dias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 20 de novembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/11/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:53

Conclusos para despacho

16/11/2023, 12:09

Processo Desarquivado

16/11/2023, 12:08

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 08:39

Decorrido prazo de EMIR BRUNETO DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:32

Publicado DESPACHO em 02/03/2023.

01/03/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/03/2023, 02:27

Determinado o arquivamento

28/02/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:55

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 12:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 07:43

Decorrido prazo de EMIR BRUNETO DOS SANTOS em 06/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:10

Mandado devolvido sorteio

09/09/2022, 19:28

Juntada de Petição de diligência

09/09/2022, 19:28

Decorrido prazo de EMIR BRUNETO DOS SANTOS em 01/07/2022 23:59.

26/07/2022, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 08:50

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 08:48

Publicado DECISÃO em 31/05/2022.

30/05/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:17

Outras Decisões

27/05/2022, 13:17

Conclusos para decisão

08/02/2022, 07:41

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 09:29

Publicado CERTIDÃO em 18/11/2021.

17/11/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 05:24

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:14

Juntada de autos digitalizados

16/11/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 11:59

Distribuído por migração de sistemas

16/11/2021, 11:56

DESPACHO

•30/01/2026, 13:56

DECISÃO

•05/11/2025, 11:55

DESPACHO

•01/11/2025, 12:15

DECISÃO

•15/09/2025, 18:36

DECISÃO

•06/05/2025, 14:15

DECISÃO

•06/04/2025, 20:14

DECISÃO

•21/01/2025, 11:37

DECISÃO

•21/01/2025, 11:37

DECISÃO

•29/05/2024, 18:25

DECISÃO

•20/11/2023, 11:53

DESPACHO

•28/02/2023, 12:55

DECISÃO

•27/05/2022, 13:17

PETIÇÃO

•21/12/2021, 09:29